Execução Fiscal 8000155-24.2020.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.267,29

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Autor

LUIZ OTAVIO NOGUEIRA DE FREITAS MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

05/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Alcobaca Advogado: Aelton Dantas Rainer (OAB:BA14048) Executado: Luiz Otavio Nogueira De Freitas Maia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Fórum Juiz Walter Lapa Barreto, Avenida Pres. Kennedy, s/n – Centro - Telefax (73) 3298-2117. ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, de 11/07/2023, por meio do qual houve autorização para que a secretaria lavrasse ato ordinatório sem cunho decisório, pratiquei o ato abaixo: Intimo a parte exequente/acionante para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça. Servidor(a) de Secretaria Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO ATO ORDINATÓRIO 8000155-24.2020.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:13

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/03/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 11:08

Expedição de citação.

01/10/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:51

Conclusos para decisão

14/02/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:13

Despacho

•17/04/2020, 14:51