Cumprimento de sentença 8000794-03.2021.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 69.360,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Partes do Processo

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

NAGEM INFORMATICA

Terceiro

DELMACY RAMOS DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMESON ALVES DE SANT ANA JUNIOR

OAB/PE 36069·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 39369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:22

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2026, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2026, 01:21

Desentranhado o documento

02/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 11:12

Expedição de mandado.

22/01/2026, 09:39

Expedição de mandado.

22/01/2026, 09:35

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 08:42

Decisão

•16/12/2025, 14:35

11/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:22

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2026, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2026, 01:21

Desentranhado o documento

02/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 11:12

Expedição de mandado.

22/01/2026, 09:39

Expedição de mandado.

22/01/2026, 09:35

Desentranhado o documento

22/01/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

22/01/2026, 09:13

Desentranhado o documento

22/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:19

Publicado Despacho em 28/11/2025.

30/11/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:26

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 08:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:40

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:09

Publicado Despacho em 12/08/2025.

09/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:51

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2025, 01:19

Expedição de mandado.

28/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 21:36

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:38

Processo Desarquivado

26/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:43

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cil Comercio De Informatica Ltda Advogado: Jameson Alves De Sant Ana Junior (OAB:PE36069) Advogado: Marcelo De Oliveira Junior (OAB:PE39369) Reu: Delmacy Ramos Dantas - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: MONITÓRIA n. 8000794-03.2021.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Advogado(s): JAMESON ALVES DE SANT ANA JUNIOR (OAB:PE36069), MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:PE39369) REU: DELMACY RAMOS DANTAS - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000794-03.2021.8.05.0043 Monitória Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado. Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado. Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento. Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpram-se as ordens precedentes. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de DELMACY RAMOS DANTAS - ME em 12/07/2024 23:59.

23/10/2024, 21:57

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2024, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de DELMACY RAMOS DANTAS - ME em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 15:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 12:51

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 15:29

Expedição de despacho.

04/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de DELMACY RAMOS DANTAS - ME em 17/11/2022 23:59.

11/06/2023, 03:25

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 08:57

Expedição de despacho.

18/01/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:14

Expedição de despacho.

20/10/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 07:34

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:23

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 08/09/2021 23:59.

25/11/2021, 06:12

Publicado Despacho em 13/08/2021.

25/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:12

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:39

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 17:49

Despacho

•26/11/2025, 11:07

Despacho

•24/11/2025, 15:36

Despacho

•31/10/2025, 13:52

Despacho

•31/10/2025, 08:29

Despacho

•13/10/2025, 09:59

Despacho

•13/10/2025, 09:54

Despacho

•07/08/2025, 12:40

Despacho

•06/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:51

Despacho

•26/03/2025, 21:36

Sentença

•24/10/2024, 08:42

Sentença

•23/10/2024, 14:41

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/01/2026, 08:42

Decisão

•16/12/2025, 14:35

Despacho

•26/11/2025, 11:07

Despacho

•24/11/2025, 15:36

Despacho

•31/10/2025, 13:52

Despacho

•31/10/2025, 08:29

Despacho

•13/10/2025, 09:59

Despacho

•13/10/2025, 09:54

Despacho

•07/08/2025, 12:40

Despacho

•06/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:51

Despacho

•26/03/2025, 21:36

Sentença

•24/10/2024, 08:42

Sentença

•23/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:55

Sentença

•05/03/2024, 08:25

Sentença

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•20/10/2022, 12:30

Despacho

•18/10/2022, 07:34

Despacho

•12/08/2021, 17:26

Despacho

•10/08/2021, 14:12