Interdição/Curatela 8002068-28.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

RAFAEL QUEIROZ SOUZA

CPF

Autor

LINDALVA SENA QUEIROZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:17

Expedição de intimação.

03/12/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:10

Juntada de Informações

03/12/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:20

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ SOUZA em 14/12/2023 23:59.

02/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de LINDALVA SENA QUEIROZ em 21/11/2023 23:59.

02/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:19

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:10

Despacho

•02/12/2025, 15:20

05/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:17

Expedição de intimação.

03/12/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:10

Juntada de Informações

03/12/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:20

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ SOUZA em 14/12/2023 23:59.

02/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de LINDALVA SENA QUEIROZ em 21/11/2023 23:59.

02/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/02/2025, 11:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 03:03

Expedição de intimação.

18/12/2024, 14:00

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 19:56

Expedição de intimação.

16/12/2024, 19:56

Juntada de informação

05/12/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de PARECER_EXTINÇÃO

18/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Rafael Queiroz Souza Advogado: Israel Miranda Soares Junior (OAB:BA52075) Requerido: Lindalva Sena Queiroz Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002068-28.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RAFAEL QUEIROZ SOUZA Advogado(s): ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (OAB:BA52075) REQUERIDO: LINDALVA SENA QUEIROZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002068-28.2023.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição. A parte Autora requereu a extinção da ação (ID 419295294). O Ministério Público, considerando a possibilidade de a interditanda se encontrar em situação de risco, requereu que a parte Autora fosse intimada para indicar quem seria o responsável pelos cuidados de LINDALVA SENA QUEIROZ, e após, que fosse remetida cópia dos autos para o MP, com posterior extinção do feito. É o breve relato. Acolho o parecer do MP, e: 1) Revogo a decisão liminar que concedeu a curatela provisória no ID 387443312. 2) Determino a intimação da parte Autora para informar, no prazo de 05 dias, quem é a pessoa responsável pelos cuidados de LINDALVA SENA QUEIROZ. 3) Com a resposta, expeça-se ofício ao MP, com cópia do presente feito. Após, voltem os autos conclusos para SENTENÇA EXTINTIVA. Cumpra-se. JEQUIÉ/BA, 10 de abril de 2024. Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito - Decreto Judiciário 109/2024

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

17/07/2024, 09:11

Juntada de Informações

16/07/2024, 12:21

Publicado Despacho em 22/11/2023.

24/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

24/06/2024, 01:22

Juntada de Ofício

23/05/2024, 16:24

Publicado Intimação em 12/04/2024.

05/05/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

05/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:44

Expedição de intimação.

10/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Documento_1

19/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 09:02

Juntada de Informações

05/02/2024, 12:25

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:46

Expedição de intimação.

11/12/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 13:38

Expedição de intimação.

11/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:38

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2023, 10:23

Expedição de intimação.

20/11/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 09:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

20/11/2023, 10:50

Juntada de laudo pericial

20/11/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/11/2023, 09:30

Publicado Intimação em 23/10/2023.

07/11/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de 8002068-28.2023- CIENCIA AO

07/11/2023, 15:38

Juntada de Informações

27/10/2023, 12:21

Mandado devolvido Positivamente

26/10/2023, 23:00

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 05:14

Juntada de informação

23/10/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:07

Expedição de intimação.

20/10/2023, 13:07

Expedição de intimação.

20/10/2023, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 09:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

20/10/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:58

Juntada de informação

20/10/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.

08/09/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 11:44

Juntada de informação

17/08/2023, 12:17

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2023, 23:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 09:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

07/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2023, 07:51

Juntada de informação

02/08/2023, 13:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.

29/07/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 07:41

Expedição de mandado.

28/07/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:59

Mandado devolvido Positivamente

27/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de 8002068-28.2023 - CIENCIA AO

27/07/2023, 14:34

Expedição de mandado.

26/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 12:42

Expedição de intimação.

26/07/2023, 12:42

Expedição de intimação.

26/07/2023, 12:42

Juntada de Ofício

26/07/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:16

Expedição de intimação.

25/07/2023, 14:16

Expedição de intimação.

25/07/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 10:07

Expedição de intimação.

25/07/2023, 10:07

Expedição de intimação.

25/07/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:55

Expedição de citação.

25/07/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 09:55

Expedição de intimação.

25/07/2023, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 09:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

25/07/2023, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2023 14:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

24/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de 8002068-28.2023 - CIENCIA AO

19/07/2023, 11:05

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 22:55

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 19:23

Mandado devolvido Positivamente

30/06/2023, 02:36

Expedição de intimação.

28/06/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 08:46

Expedição de citação.

28/06/2023, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2023 14:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

28/06/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 08:25

Expedição de intimação.

28/06/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:25

Expedição de citação.

28/06/2023, 08:25

Expedição de citação.

26/05/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 15:57

Expedição de intimação.

26/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de CIENCIA

26/05/2023, 11:36

Mandado devolvido Positivamente

26/05/2023, 01:28

Expedição de citação.

25/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 16:49

Expedição de intimação.

25/05/2023, 16:49

Expedição de intimação.

24/05/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:59

Expedição de citação.

24/05/2023, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:23

Petição

•05/02/2025, 11:18

Sentença

•16/12/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:35

Despacho

•10/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:58

Despacho

•19/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:25

Decisão

•16/05/2023, 10:18

Despacho

•25/04/2023, 17:08