Recurso Inominado Cível 8093692-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.377,80

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ILVANETE PIRES DE CARVALHO

CPF 230.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 11:18

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:18

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/02/2025, 11:18

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de ILVANETE PIRES DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

08/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

08/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

06/01/2025, 09:52

Cominicação eletrônica

06/01/2025, 09:52

Conhecido o recurso de ILVANETE PIRES DE CARVALHO - CPF: 230.358.465-53 (RECORRENTE) e não-provido

06/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

05/01/2025, 11:46

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•06/01/2025, 09:52

Decisão

•06/01/2025, 09:52

Decisão

•06/01/2025, 09:52

Despacho

•22/01/2024, 18:33

Despacho

•22/01/2024, 11:50

Sentença

•31/08/2023, 08:01

Sentença

•23/08/2023, 09:07

Decisão

•03/08/2022, 15:04

Sentença

•20/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:53

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