Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007711-73.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

INES MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

A S BULHOES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER MATOS BRITO

OAB/BA 52744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

INES MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

A S BULHOES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INES MARIA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:03

Publicado Decisão em 13/08/2024.

16/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:27

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:28

Expedição de despacho.

01/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de INES MARIA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:03

Publicado Decisão em 13/08/2024.

16/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:00

Despacho

•01/10/2025, 10:28

25/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:27

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:28

Expedição de despacho.

01/10/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:05

Expedição de sentença.

01/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 18092025

18/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de INES MARIA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de A S BULHOES em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de INES MARIA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:21

Publicado Sentença em 11/03/2025.

31/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

31/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 14:11

Expedição de sentença.

07/03/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de A S BULHOES em 21/11/2024 23:59.

13/12/2024, 01:13

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de INES MARIA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:06

Publicado Despacho em 29/10/2024.

16/11/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

16/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ines Maria Dos Santos Advogado: Wagner Matos Brito (OAB:BA52744) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Interessado: Estado Da Bahia Interessado: A S Bulhoes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8007711-73.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: INES MARIA DOS SANTOS e outros Réu: INTERESSADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8007711-73.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID-469975702, no prazo de quinze dias. I. E C. Teixeira de Freitas, BA. 23 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 14:40

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 15:39

Expedição de mandado.

03/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

28/09/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de INES MARIA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:10

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:54

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:11

Expedição de decisão.

06/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:07

Juntada de informação

05/09/2024, 14:00

Expedição de decisão.

30/08/2024, 11:44

Juntada de informação

30/08/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:07

Expedição de decisão.

28/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

27/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 10:15

Expedição de decisão.

09/08/2024, 08:31

Expedição de decisão.

09/08/2024, 08:30

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 14:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 17:00

Despacho

•01/10/2025, 10:05

Sentença

•07/03/2025, 15:24

Sentença

•07/03/2025, 13:40

Despacho

•24/10/2024, 08:17

Despacho

•23/10/2024, 21:28

Decisão

•25/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:11

Decisão

•30/08/2024, 11:44

Decisão

•28/08/2024, 18:07

Decisão

•09/08/2024, 08:31

Decisão

•09/08/2024, 08:30

Decisão

•08/08/2024, 16:48