Mandado de Segurança Criminal 8058046-88.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Cunha Cavalcanti Segunda Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete do Desembargador Antonio Cunha Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIENTE

27/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 18:36

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 11:23

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 17:55

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIENTE

27/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 18:36

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 11:23

Denegada a Segurança a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (IMPETRANTE)

18/12/2024, 14:08

Denegada a Segurança a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (IMPETRANTE)

18/12/2024, 13:52

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de CIENTE

16/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:10

Incluído em pauta para 16/12/2024 12:00:00 Antigo Pleno.

10/12/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

06/12/2024, 14:23

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:05

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Juiz Criminal Da Comarca De Teofilandia Litisconsorte: Martins Dos Santos Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8058046-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal IMPETRANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA e outros Advogado(s): DESPACHO Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público da Bahia, em razão de decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Teofilândia/Ba, nos autos do Inquérito Policial nº 8000324-35.2023.8.05.0258. Com esteio no teor da Súmula 701, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, restou determinada a expedição de Carta de Ordem para citação de Martins dos Santos Oliveira, investigado nos autos que originaram o presente writ. Acontece, porém, que após o ato de comunicação, o Investigado - que integra litisconsórcio passivo necessário na presente demanda mandamental - quedou-se inerte. Sendo assim, considerando a possibilidade de declaração de nulidade do julgamento deste mandamus sem a participação da defesa, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado da Bahia, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti Segunda Criminal DESPACHO 8058046-88.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de PARECER

22/11/2024, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de MS 8058046_88.2024_PARECER MINISTERIAL

22/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Juiz Criminal Da Comarca De Teofilandia Litisconsorte: Martins Dos Santos Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8058046-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal IMPETRANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o conteúdo da Carta de Ordem acostada ao id 71219887, bem como observado o teor da Certidão encartada ao id 72732037, determino a remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, com esteio no Art. 12 da Lei nº 12.016/09, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti Segunda Criminal DESPACHO 8058046-88.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 12:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Juiz Criminal Da Comarca De Teofilandia Litisconsorte: Martins Dos Santos Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8058046-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal IMPETRANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA e outros Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para que, com fulcro no Art. 12, da Lei nº 12.016/09, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti Segunda Criminal DESPACHO 8058046-88.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE TEOFILANDIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:58

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:51

Publicado Decisão em 23/09/2024.

21/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de CIENTE

20/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:50

Concedida em parte a Medida Liminar

19/09/2024, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 08:56

Despacho

•22/11/2024, 17:24

Despacho

•11/11/2024, 10:12

Despacho

•11/11/2024, 09:54

Despacho

•24/10/2024, 07:19

Despacho

•23/10/2024, 10:58

Decisão

•19/09/2024, 10:05

Decisão

•19/09/2024, 09:48