Execução Fiscal 0000117-35.2008.8.05.0118 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 29/10/2024.

07/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:32

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:30

Mandado devolvido Negativamente

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:34

Expedição de mandado.

24/09/2025, 12:37

Expedição de mandado.

24/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 29/10/2024.

07/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:32

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:30

Mandado devolvido Negativamente

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:34

Expedição de mandado.

24/09/2025, 12:37

Expedição de mandado.

24/09/2025, 12:37

Expedição de decisão.

23/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:41

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 15:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:08

Expedição de intimação.

24/03/2025, 12:06

Juntada de intimação

24/03/2025, 12:05

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 14/11/2024.

26/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

26/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000117-35.2008.8.05.0118. Executado: Charles R. Lima Transportes Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:BA20183) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Africa, 127 - Dinah Borges E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Juiz Titular: Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior ([email protected]) Assessora do Juiz: Dra. Lisandra Medeiros de Souza ([email protected]) Escrivão/Dir. de Secretaria: Dr. Camilo Alessandro Oliveira ([email protected]) INTIMAÇÃO POR EDITAL PROCESSO: 0000117-35.2008.8.05.0118 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: CHARLES R. LIMA TRANSPORTES DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: CHARLES R. LIMA TRANSPORTES, para tomar conhecimento acerca da Restrições Judiciais de Veículos Automotores RENAJUD bem como, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, em autos apensos, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa, caso tenha qualquer objeção. Caso o executado não tenha condições de contratar advogado, deverá buscar a Defensoria Pública apresentando as devidas provas da impossibilidade financeira de contratar advogado particular. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 24 de outubro de 2024. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei, conferi, e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000117-35.2008.8.05.0118 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:30

Expedição de Edital.

11/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Charles R. Lima Transportes Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:BA20183) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 0000117-35.2008.8.05.0118 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CHARLES R. LIMA TRANSPORTES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0000117-35.2008.8.05.0118 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Em observância à ordem de preferência da penhora, proceda-se a pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud. Se positiva a resposta do sistema, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

28/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

20/08/2024, 01:20

Expedição de mandado.

15/07/2024, 15:13

Juntada de mandado

15/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:54

Desentranhado o documento

26/03/2024, 11:30

Desentranhado o documento

26/03/2024, 11:29

Desentranhado o documento

26/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:55

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 18:22

Publicado Despacho em 15/12/2023.

31/12/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 08:34

Expedição de despacho.

14/12/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:31

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 15/06/2023 23:59.

28/06/2023, 17:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

25/05/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:03

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:00

Juntada de certidão

17/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

30/10/2021, 05:22

Expedição de intimação.

28/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de CHARLES R. LIMA TRANSPORTES em 30/08/2018 23:59:59.

02/03/2019, 04:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:24

Conclusos para decisão

10/01/2019, 09:18

Juntada de certidão

10/01/2019, 09:17

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 00:04

Expedição de intimação.

17/07/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 08:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

31/01/2018, 16:34

Juntada de certidão

01/11/2017, 12:27

REMESSA

26/07/2017, 09:17

CONCLUSÃO

16/09/2016, 09:49

PETIÇÃO

16/09/2016, 09:45

REMESSA

06/07/2015, 09:38

MERO EXPEDIENTE

17/06/2015, 12:26

CONCLUSÃO

23/03/2015, 10:13

DOCUMENTO

20/03/2015, 12:49

DOCUMENTO

06/03/2015, 13:11

DOCUMENTO

20/02/2015, 10:22

MANDADO

19/02/2015, 12:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/02/2015, 12:59

MANDADO

10/02/2015, 12:09

MANDADO

10/02/2015, 11:28

DOCUMENTO

18/12/2014, 08:29

MERO EXPEDIENTE

17/12/2014, 11:37

CONCLUSÃO

13/11/2013, 11:22

PETIÇÃO

13/11/2013, 11:21

RECEBIMENTO

10/12/2012, 10:17

REMESSA

11/07/2011, 10:31

MERO EXPEDIENTE

08/07/2011, 13:53

CONCLUSÃO

01/07/2011, 10:02

DOCUMENTO

02/06/2011, 14:25

MERO EXPEDIENTE

18/04/2011, 13:02

CONCLUSÃO

14/04/2011, 13:42

PETIÇÃO

14/04/2011, 13:39

RECEBIMENTO

14/04/2011, 13:37

REMESSA

23/02/2011, 09:25

MERO EXPEDIENTE

14/02/2011, 11:57

CONCLUSÃO

10/02/2011, 13:06

PETIÇÃO

10/02/2011, 13:00

DOCUMENTO

13/08/2010, 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/05/2010, 11:57

MERO EXPEDIENTE

19/04/2010, 13:49

CONCLUSÃO

12/04/2010, 12:30

PETIÇÃO

12/04/2010, 12:17

MERO EXPEDIENTE

10/12/2009, 12:58

CONCLUSÃO

26/11/2009, 09:05

REMESSA

20/05/2009, 11:09

DOCUMENTO

07/05/2009, 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/04/2009, 10:27

DISTRIBUIÇÃO

25/08/2008, 10:23

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:32

Decisão

•23/09/2025, 10:41

Decisão

•17/09/2025, 16:39

Despacho

•24/10/2024, 09:34

Despacho

•14/12/2023, 08:33

Despacho

•06/12/2023, 08:31

Despacho

•11/04/2023, 19:03

Despacho

•15/09/2021, 19:26

Despacho

•22/05/2018, 08:22

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