Execução Fiscal 8003721-43.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 839,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SILVIO DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 16:28

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Silvio Dos Santos Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003721-43.2020.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003721-43.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 21:11

Expedição de sentença.

17/06/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/06/2024, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:22

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 16:28

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 21:11

Sentença

•17/06/2024, 21:11

20/06/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Silvio Dos Santos Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003721-43.2020.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003721-43.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 21:11

Expedição de sentença.

17/06/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/06/2024, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:22

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS ALVES em 04/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:21

Publicado Decisão em 13/07/2021.

25/07/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 13:14

Expedição de decisão.

10/07/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS ALVES em 25/06/2020 23:59:59.

13/09/2020, 19:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/07/2020, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 13:51

Conclusos para decisão

25/07/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:50

Decisão

•10/07/2021, 07:13

Decisão

•27/07/2020, 13:51

Despacho de citação por AR Digital

•17/03/2020, 08:31