Apelação Cível 0300116-70.2015.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.674,83

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDRE MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO

OAB/BA 20476·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 10:55

Baixa Definitiva

12/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

22/04/2023, 01:02

Publicado Ementa em 12/04/2023.

22/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:30

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 10:55

Baixa Definitiva

12/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:15

07/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

22/04/2023, 01:02

Publicado Ementa em 12/04/2023.

22/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:40

Incluído em pauta para 03/04/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

22/03/2023, 17:33

Solicitado dia de julgamento

22/03/2023, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:48

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 08:48

Despacho

•19/04/2022, 14:19

Sentença

•07/01/2021, 08:28

Despacho

•18/02/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 12:00

Despacho

•08/01/2016, 10:33