Reintegração / Manutenção de Posse 0515677-43.2017.8.05.0150 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0515677-43.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Judite Santos Coutinho Parte Re: Priscila Coutinho Ribeiro Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0515677-43.2017.8.05.0150 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: JUDITE SANTOS COUTINHO PARTE RE: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515677-43.2017.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por JUDITE SANTOS COUTINHO contra PRISCILA COUTINHO RIBEIRO, ambas qualificadas na inicial. Após audiência de Instrução Id. 434347307, a parte ré em petição Id. 463950683, pede extinção do feito alegando inércia do autor, e a impossibilidade de sua localização. Vieram-me conclusos para decisão. Passo à análise das questões levantadas: Indefiro o pedido contido no Id. 463950683, uma vez que a parte autora já manifestou interesse no prosseguimento do feito ao peticionar nos autos dentro do prazo estabelecido, conforme Id. 439512625, além de ter reiterado seu interesse por meio de petição protocolada sob o Id. 463704571, informando contato para intimação. Assim, fica evidente o interesse no prosseguimento do processo, não havendo motivo para acolher o pedido de extinção. Determino, ainda, a remarcação da audiência de instrução, tendo em vista que a Defensoria Pública, em petição nos autos, informou que a parte autora deseja prosseguir com o feito, inclusive fornecendo o número de WhatsApp para intimação sobre a nova data da audiência. Providencie-se a inclusão da nova audiência no sistema, devendo ser utilizada a ferramenta de intimação pelo contato informado, além dos meios de praxe. Intime-se a parte autora via WhatsApp e pelos demais meios formais: (71) 8785-4100 e (71) 8812-0460. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de termo de audiência.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/03/2026 09:45 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

Juntada de termo de audiência

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/03/2026 09:45 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de PRISCILA COUTINHO RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA COUTINHO RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de Petição de informação

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(24)