Execução Fiscal 0733884-27.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.786,20

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OLGA ABREU DE SANTA INES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:35

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 14:03

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:28

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:19

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:35

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:30

Despacho

•01/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 14:03

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:28

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

17/11/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Olga Abreu De Santa Ines Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0733884-15.2012.8.05.0039 para 0733884-27.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0733884-27.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

03/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2020, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/11/2018, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

09/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 10:29

Despacho

•08/09/2025, 13:28

Despacho

•06/08/2025, 17:02

Despacho

•03/04/2025, 12:59

Despacho

•03/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•18/07/2022, 10:45

Despacho

•30/11/2018, 14:59

Decisão

•09/06/2017, 09:26