Petição Cível 8001392-47.2024.8.05.9000 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8001392-47.2024.8.05.9000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de HUGO RIBEIRO CASTELLANO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Hugo Ribeiro Castellano Advogado: Clarissa Quian Namorato (OAB:SP307243) Requerido: Revloc Gestao E Terceirizacao De Frotas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Turma de Uniformização - Admissibilidade Carta Precatória nº 8001392-47.2024.8.05.9000 Deprecante: Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo Deprecado: Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória da Conquista Processo nº. 1005200-90.2023.8.26.0704 Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Uniformização (Admissibilidade) INTIMAÇÃO 8001392-47.2024.8.05.9000 Petição Cível Jurisdição: Turmas Recursais Vistos, Ao exame dos autos, verifica-se que o feito diz respeito a pedido de “distribuição de carta precatória” (ID 70923683), não se tratando de pedido de uniformização de jurisprudência, inclusive conforme certificado pela Secretaria da Turma de Uniformização de Jurisprudência (ID 71804026). É o relatório. Constata-se evidente equívoco na distribuição da presente carta precatória perante a Turma de Uniformização de Jurisprudência, órgão incompetente para o seu processamento. Do exposto, e não sendo o caso de competência da Turma de Uniformização de Jurisprudência, solicita-se os bons ofícios da Secretaria do presente órgão, no sentido de promover o correto encaminhamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Devolve-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento. Salvador, (data registrada no sistema) Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (documento assinado eletronicamente)

28/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024.

26/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 07:57

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 13:55