Procedimento Comum Cível 0000184-82.2006.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

SIMARIO BEZERRA DE BARROS

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

SOCRATES DA SILVA MARQUES

OAB/BA 44063·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LEFF PAZ

OAB/RS 49287·CPF·Representa: Autor

DAISLY KATIANE SILVA SOUZA

OAB/BA 58372·CPF·Representa: Autor

RONALDO BATISTA DA SILVA

OAB/BA 49419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(89)

SIMARIO BEZERRA DE BARROS

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:43

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:00

Expedição de notificação.

24/02/2026, 10:00

Expedição de notificação.

24/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:04

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 12/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:46

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:00

17/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:43

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:00

Expedição de notificação.

24/02/2026, 10:00

Expedição de notificação.

24/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:04

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 12/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

15/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:29

Juntada de informação

27/01/2026, 12:51

Juntada de informação

27/01/2026, 12:13

Publicado Ofício em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:53

Expedição de notificação.

15/01/2026, 10:53

Expedição de notificação.

15/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 10:31

Expedição de decisão.

15/01/2026, 10:31

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:31

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 10:07

Expedição de decisão.

15/01/2026, 10:07

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:30

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 00:04

Expedição de intimação.

20/11/2025, 21:57

Expedição de decisão.

20/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 15/05/2025 23:59.

29/06/2025, 04:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:32

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:11

Expedição de ofício.

10/04/2025, 09:11

Expedição de ofício.

10/04/2025, 09:06

Expedição de ofício.

07/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 11:10

Expedição de ofício.

26/02/2025, 10:11

Expedição de ofício.

26/02/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/11/2024 23:59.

15/02/2025, 08:02

Expedição de ofício.

08/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 24/07/2024 23:59.

13/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 29/07/2024 23:59.

13/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.

30/06/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 04:34

Expedição de decisão.

27/06/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Simario Bezerra De Barros Advogado: Ronaldo Batista Da Silva (OAB:BA49419) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000184-82.2006.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/06/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/05/2024 23:59.

04/06/2024, 18:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

03/06/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

03/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:00

Expedição de sentença.

20/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:07

Expedição de intimação.

17/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:41

Expedição de intimação.

11/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 22:51

Decorrido prazo de PLANSERV em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 21:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:50

Publicado Despacho em 21/11/2022.

02/01/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 22:45

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:06

Outras Decisões

31/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de PLANSERV em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:17

Juntada de Petição de réplica

11/05/2022, 23:14

Publicado Despacho em 13/04/2022.

18/04/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 21:32

Expedição de intimação.

11/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de SIMARIO BEZERRA DE BARROS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:55

Publicado Intimação em 25/01/2022.

26/01/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:17

Expedição de intimação.

24/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 09:16

Expedição de intimação.

24/01/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/09/2021 23:59.

29/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

29/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 08:21

Publicado Despacho em 08/09/2021.

10/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 21:06

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2020 23:59:59.

09/08/2020, 04:17

Juntada de Petição de substabelecimento

16/07/2019, 16:11

Devolvidos os autos

28/04/2019, 21:53

DOCUMENTO

12/11/2018, 12:01

RECEBIMENTO

12/11/2018, 10:39

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/10/2018, 13:19

CONCLUSÃO

26/04/2017, 08:09

RECEBIMENTO

16/11/2015, 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/11/2015, 09:59

PETIÇÃO

22/09/2015, 12:20

PETIÇÃO

22/09/2015, 12:20

RECEBIMENTO

22/09/2015, 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/09/2015, 10:33

DOCUMENTO

02/09/2015, 10:26

RECEBIMENTO

02/09/2015, 10:25

PETIÇÃO

27/07/2015, 09:30

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

04/01/2011, 11:22

DISTRIBUIÇÃO

03/02/2006, 11:07

Despacho

•24/02/2026, 08:59

Decisão

•20/11/2025, 21:57

Decisão

•18/11/2025, 15:25

Despacho

•26/07/2025, 14:10

Despacho

•24/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:10

Despacho

•10/04/2025, 09:06

Decisão

•27/06/2024, 13:27

Decisão

•17/06/2024, 18:05

Sentença

•20/05/2024, 14:09

Sentença

•17/05/2024, 11:07

Despacho

•18/11/2022, 10:13

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:00

Despacho

•24/02/2026, 08:59

Decisão

•20/11/2025, 21:57

Decisão

•18/11/2025, 15:25

Despacho

•26/07/2025, 14:10

Despacho

•24/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:10

Despacho

•10/04/2025, 09:06

Decisão

•27/06/2024, 13:27

Decisão

•17/06/2024, 18:05

Sentença

•20/05/2024, 14:09

Sentença

•17/05/2024, 11:07

Despacho

•18/11/2022, 10:13

Despacho

•31/10/2022, 16:06

Despacho

•11/04/2022, 21:32

Despacho

•11/04/2022, 02:16

Decisão

•16/11/2021, 15:35

Despacho

•03/09/2021, 16:41

Despacho

•30/08/2021, 21:06

Despacho

•28/04/2019, 21:53

Decisão

•28/04/2019, 21:53

Despacho

•28/04/2019, 21:53

Decisão

•28/04/2019, 21:53

Decisão

•28/04/2019, 21:52

Despacho

•28/04/2019, 21:52