Petição Cível 8065571-58.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.962,87

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

GUTEMBERG PEREIRA DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

GUTEMBERG PEREIRA DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:14

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/07/2025, 15:26

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:31

Declarada incompetência

03/06/2025, 12:46

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:14

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:03

Documentos

Petição

•09/07/2025, 15:26

Decisão

•07/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/07/2025, 15:26

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:31

Declarada incompetência

03/06/2025, 12:46

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:06

Publicado Despacho em 24/02/2025.

22/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:19

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 08:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gutemberg Pereira Dias Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065571-58.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GUTEMBERG PEREIRA DIAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8065571-58.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Intime-se o executado para que se manifeste sobre petição colacionada aos autos pelo exequente (ID 69910395), no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 23 de outubro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO – SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

28/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

28/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:16

Publicado Ementa em 21/06/2024.

22/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 10:23

Julgado improcedente o pedido

16/06/2024, 18:45

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:42

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 16:02

Solicitado dia de julgamento

22/05/2024, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 04/01/2024.

05/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/01/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:25

Decisão

•03/06/2025, 12:46

Despacho

•19/02/2025, 20:00

Despacho

•19/02/2025, 19:19

Despacho

•24/10/2024, 11:09

Despacho

•23/10/2024, 18:29

Petição

•28/06/2024, 11:35

Acórdão

•16/06/2024, 18:45

Petição

•08/02/2024, 12:47

Despacho

•03/01/2024, 12:06

Despacho

•19/12/2023, 17:38

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 12:25