Execução de Título Extrajudicial 8152262-38.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8152262-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Das Gracas Oliveira Kasten Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Joao Francisco Schaun Martins Filho Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Ricardo Costa Sa Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Bartholomeu Dos Santos Sa Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Silvia Maria Costa Sa Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Jose Vieira Leal Neto Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Jersica Reis Araujo Leal Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Reason Servicos Ltda Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Elisa Maria Conceicao Silva Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Andre Mauricio Costa Ramos Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Ailton De Carvalho Barros Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Fernanda Da Silva Lima Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Maria Vilma Fagundes Da Silva Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Carlos Ricardo Guimaraes Machado Ramos Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Diego Soares Teixeira Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Duox Comunicacao Ltda Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Bwr Entretenimento Ltda - Me Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Joao Paulo Pereira Hannequim Dantas Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Raymundo Antonio Silva Barros Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Fernando Azevedo Prazeres Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Karla Soraya Guimaraes Machado Ramos Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: B. K. M. R. B. Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Liliane Barros Brito Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Prime Investimentos E Consultoria Financeira Ltda Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Nilton Bruno De Carvalho Barros Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Visual Bordados Servicos E Comercio De Camisetas Ltda Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Exequente: Silvio Cassimiro Dos Santos Correia Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Executado: Select Investimentos S/a Executado: Alexandre Goncalves Padilha Executado: Felipe Jamur Executado: Jose Agnaldo Vieira Junior Executado: Clauber Kutianski Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·8152262-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA KASTEN e outros (26) Advogado(s):·NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS (OAB:BA39846) EXECUTADO: SELECT INVESTIMENTOS S/A e outros (4) Advogado(s):· DESPACHO autores: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA KASTEN, JOAO FRANCISCO SCHAUN MARTINS, RICARDO COSTA SÁ, BARTHOLOMEU DOS SANTOS SÁ e SILVIA MARIA COSTA SÁ, devendo os demais serem excluídos do processo. Os litigantes excluídos deverão ajuizar ações independentes, com distribuição livre, caso desejem prosseguir com suas demandas. Determino, ainda, que os cinco autores mantidos no litisconsórcio adequem o valor da causa ao proveito econômico que cada um individualmente pretende obter, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão comprovar a hipossuficiência para fins de gratuidade da justiça, ou realizar o pagamento das custas processuais dentro do mesmo período. Caso seja concedida a gratuidade da justiça, advirto que, em caso de revogação do benefício por má-fé, os autores arcarão com as despesas processuais não adiantadas, além de multa de até o décuplo de seu valor, conforme prevê o §1º do artigo 100 do CPC. Intimem-se os autores para cumprimento das providências acima. P. Cumpra-se. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8152262-38.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa movida por MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA KASTEN e outros 26 autores em face de SELECT INVESTIMENTOS S/A e outros (4), com um número considerável de litigantes no polo ativo, caracterizando um litisconsórcio facultativo. Em análise preliminar, constata-se que a multiplicidade de autores no litisconsórcio, conforme proposto, compromete tanto a celeridade processual quanto a defesa da parte ré. O artigo 113, §1º do Código de Processo Civil faculta ao juiz a limitação do número de litigantes quando o excesso de partes prejudicar o rápido desfecho da lide ou dificultar a defesa. Adicionalmente, a situação jurídica individual de cada autor deve ser considerada separadamente, uma vez que a presente ação envolve relações jurídicas distintas com a parte ré, de modo que o exame das pretensões de cada autor requer uma análise individualizada. Manter o litisconsórcio nos moldes atuais dificultaria a análise da condição individual de cada autor e o adequado tratamento jurídico das suas respectivas demandas. Diante disso, limito o litisconsórcio aos cinco primeiros

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(71)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA KASTEN em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SCHAUN MARTINS FILHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SCHAUN MARTINS FILHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO COSTA SA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LEAL NETO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA COSTA SA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARTHOLOMEU DOS SANTOS SA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA HANNEQUIM DANTAS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BWR ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DUOX COMUNICACAO LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO SOARES TEIXEIRA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO GUIMARAES MACHADO RAMOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VILMA FAGUNDES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA LIMA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AILTON DE CARVALHO BARROS em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(52)