Procedimento Comum Cível 0000595-96.2011.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 25997·Representa: Autor

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649·CPF·Representa: Réu

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 25997·Representa: Autor

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649·CPF·Representa: Réu

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:31

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 13:16

Expedição de intimação.

10/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 14:46

Decisão

•03/11/2025, 10:25

04/03/2026, 14:31

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 13:16

Expedição de intimação.

10/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 16:26

Expedição de despacho.

13/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 23:11

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2025, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/11/2024 23:59.

30/01/2025, 01:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Judithe Rosa Rocha Avelino Advogado: Rafael Souza Magalhaes (OAB:BA25997) Apelado: Municipio De Santo Amaro Advogado: Aline Gabriele Da Silva Britto (OAB:BA58153) Advogado: Fernanda Santos De Oliveira (OAB:BA50649) Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0000595-96.2011.8.05.0228 APELANTE: MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO APELADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento do retorno destes autos da Instância Superior, e, para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Santo Amaro/BA, 24 de outubro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0000595-96.2011.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

28/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2023, 14:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/04/2023 23:59.

12/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

11/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:07

Expedição de intimação.

22/03/2023, 11:06

Expedição de intimação.

22/03/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:05

Expedição de sentença.

22/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:14

Expedição de sentença.

02/03/2023, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 18:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.

04/12/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:51

Expedição de despacho.

02/12/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/08/2020 23:59:59.

30/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/06/2020 23:59:59.

28/10/2020, 18:50

Decorrido prazo de MARIA JUDITHE ROSA ROCHA AVELINO em 16/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 09:59

Expedição de sentença via Sistema.

14/04/2020, 09:59

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 09:59

Juntada de petição inicial

16/11/2017, 11:07

MERO EXPEDIENTE

02/03/2017, 13:05

CONCLUSÃO

21/06/2016, 16:11

PETIÇÃO

21/06/2016, 16:09

PETIÇÃO

21/06/2016, 16:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/04/2016, 11:15

MANDADO

06/04/2016, 16:49

MANDADO

06/04/2016, 11:04

MANDADO

06/04/2016, 11:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/04/2016, 10:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/09/2015, 11:43

MERO EXPEDIENTE

22/07/2015, 15:49

CONCLUSÃO

25/08/2014, 15:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 15:17

PETIÇÃO

25/08/2014, 15:16

PETIÇÃO

25/08/2014, 15:15

APENSAMENTO

11/07/2014, 11:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/06/2014, 15:43

MERO EXPEDIENTE

04/06/2014, 10:06

MERO EXPEDIENTE

07/03/2014, 16:34

CONCLUSÃO

23/09/2013, 14:44

PETIÇÃO

12/09/2013, 14:42

DOCUMENTO

05/07/2013, 15:04

MANDADO

03/07/2013, 15:03

MANDADO

07/05/2013, 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 11:52

MERO EXPEDIENTE

18/05/2011, 17:49

CONCLUSÃO

09/05/2011, 12:25

DISTRIBUIÇÃO

25/04/2011, 12:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 16:26

Despacho

•13/05/2025, 17:51

Despacho

•12/05/2025, 23:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:20

Decisão

•01/09/2024, 08:27

Decisão

•30/08/2024, 17:43

Acórdão

•27/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:30

Sentença

•02/03/2023, 09:14

Despacho

•02/12/2021, 15:09

Sentença

•14/04/2020, 09:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/11/2025, 14:46

Decisão

•03/11/2025, 10:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 16:26

Despacho

•13/05/2025, 17:51

Despacho

•12/05/2025, 23:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:20

Decisão

•01/09/2024, 08:27

Decisão

•30/08/2024, 17:43

Acórdão

•27/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:30

Sentença

•02/03/2023, 09:14

Despacho

•02/12/2021, 15:09

Sentença

•14/04/2020, 09:59

Despacho

•16/11/2017, 11:07

Despacho

•16/11/2017, 11:07

Despacho

•16/11/2017, 11:07