Execução Fiscal 0015090-33.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.093,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CARLOS MOREIRA CALDAS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CARLOS MOREIRA CALDAS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2026, 01:09

Expedição de mandado.

20/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:57

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:37

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:22

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

17/11/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:54

Todas as movimentações(28)

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2026, 01:09

Expedição de mandado.

20/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:37

Despacho

•03/11/2025, 19:37

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:57

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:37

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:22

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

17/11/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:54

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2022, 00:00

Petição

23/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 00:00

Expedição de documento

17/05/2021, 00:00

Mero expediente

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:38

Despacho

•02/05/2022, 12:52

Despacho

•19/06/2020, 17:46