Execução Fiscal 8000412-56.2016.8.05.0149 - TJBA

Execução Fiscal 8000412-56.2016.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de THAINA SOUZA LOPES em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de THAINA SOUZA LOPES em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Lapao Advogado: Thaina Souza Lopes (OAB:BA51765) Executado: Hermenilson Ferreira Carvalho Advogado: Pedro Paulo Honorato De Souza (OAB:BA47282) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000412-56.2016.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAPAO Advogado(s): THAINA SOUZA LOPES (OAB:BA51765) EXECUTADO: HERMENILSON FERREIRA CARVALHO Advogado(s): PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA registrado(a) civilmente como PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (OAB:BA47282) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAPÃO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000412-56.2016.8.05.0149 Execução Fiscal Jurisdição: Lapão

28/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 12:32

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 14:24

Decisão

•28/09/2021, 12:32

—

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAINA SOUZA LOPES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAINA SOUZA LOPES em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(39)