Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais 8000483-70.2021.8.05.0153 - TJBA

Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais 8000483-70.2021.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA STORI em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MAGALHAES em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CARNEIRO em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.

05/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:47

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Armando Barbosa Nunes Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Requerido: Jose Luciano Pereira Brito Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Menor: A. L. D. J. N. Menor: J. E. D. J. B. Requerido: Damiana Carla De Jesus Advogado: Mariana Stori (OAB:PR105193) Advogado: Rodrigo Alves Carneiro (OAB:PR74122) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) n. 8000483-70.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: A.B.N. e outros Advogado(s): MARLON DA SILVA MAGALHAES, RODRIGO ALVES CARNEIRO, MARIANA STORI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000483-70.2021.8.05.0153 Medidas De Proteção - Criança E Adolescente (lei 13.431) Criminais Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de Pedido de Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em favor das crianças A.L.J.N. e J.E.J.B. Os autos foram originalmente distribuídos em 01/09/2020 na Comarca de Castro/PR, sob nº 0004076-53.2020.8.16.0064. Em decisão de ID 97088661, pp. 08/12, foi declinada a competência em favor deste Juízo. Os autos foram então remetidos à 1ª Vara Cível desta Comarca, via Malote Digital (rastreio nº 81620213667423). Verificado o equívoco da redistribuição, foram os autos remetidos a esta vara apenas em 23/10/2024. É o relatório. Em consulta ao PJE, verifica-se que o feito já havia sido autuado nesta vara em 29/04/2021, sob nº 8000636-06.2021.8.05.0153, e extinto em 02/04/2022. Assim, constatado o erro material na distribuição do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, data do sistema. Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Armando Barbosa Nunes Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Requerido: Jose Luciano Pereira Brito Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Menor: A. L. D. J. N. Menor: J. E. D. J. B. Requerido: Damiana Carla De Jesus Advogado: Mariana Stori (OAB:PR105193) Advogado: Rodrigo Alves Carneiro (OAB:PR74122) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) n. 8000483-70.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: A.B.N. e outros Advogado(s): MARLON DA SILVA MAGALHAES, RODRIGO ALVES CARNEIRO, MARIANA STORI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000483-70.2021.8.05.0153 Medidas De Proteção - Criança E Adolescente (lei 13.431) Criminais Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de Pedido de Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em favor das crianças A.L.J.N. e J.E.J.B. Os autos foram originalmente distribuídos em 01/09/2020 na Comarca de Castro/PR, sob nº 0004076-53.2020.8.16.0064. Em decisão de ID 97088661, pp. 08/12, foi declinada a competência em favor deste Juízo. Os autos foram então remetidos à 1ª Vara Cível desta Comarca, via Malote Digital (rastreio nº 81620213667423). Verificado o equívoco da redistribuição, foram os autos remetidos a esta vara apenas em 23/10/2024. É o relatório. Em consulta ao PJE, verifica-se que o feito já havia sido autuado nesta vara em 29/04/2021, sob nº 8000636-06.2021.8.05.0153, e extinto em 02/04/2022. Assim, constatado o erro material na distribuição do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, data do sistema. Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Armando Barbosa Nunes Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Requerido: Jose Luciano Pereira Brito Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Menor: A. L. D. J. N. Menor: J. E. D. J. B. Requerido: Damiana Carla De Jesus Advogado: Mariana Stori (OAB:PR105193) Advogado: Rodrigo Alves Carneiro (OAB:PR74122) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) n. 8000483-70.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: A.B.N. e outros Advogado(s): MARLON DA SILVA MAGALHAES, RODRIGO ALVES CARNEIRO, MARIANA STORI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000483-70.2021.8.05.0153 Medidas De Proteção - Criança E Adolescente (lei 13.431) Criminais Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de Pedido de Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em favor das crianças A.L.J.N. e J.E.J.B. Os autos foram originalmente distribuídos em 01/09/2020 na Comarca de Castro/PR, sob nº 0004076-53.2020.8.16.0064. Em decisão de ID 97088661, pp. 08/12, foi declinada a competência em favor deste Juízo. Os autos foram então remetidos à 1ª Vara Cível desta Comarca, via Malote Digital (rastreio nº 81620213667423). Verificado o equívoco da redistribuição, foram os autos remetidos a esta vara apenas em 23/10/2024. É o relatório. Em consulta ao PJE, verifica-se que o feito já havia sido autuado nesta vara em 29/04/2021, sob nº 8000636-06.2021.8.05.0153, e extinto em 02/04/2022. Assim, constatado o erro material na distribuição do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, data do sistema. Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 17:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/10/2024, 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS (14734)

23/10/2024, 18:29

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•08/11/2024, 19:36

Sentença

•24/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Armando Barbosa Nunes Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Requerido: Jose Luciano Pereira Brito Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Menor: A. L. D. J. N. Menor: J. E. D. J. B. Requerido: Damiana Carla De Jesus Advogado: Mariana Stori (OAB:PR105193) Advogado: Rodrigo Alves Carneiro (OAB:PR74122) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) n. 8000483-70.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: A.B.N. e outros Advogado(s): MARLON DA SILVA MAGALHAES, RODRIGO ALVES CARNEIRO, MARIANA STORI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000483-70.2021.8.05.0153 Medidas De Proteção - Criança E Adolescente (lei 13.431) Criminais Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de Pedido de Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em favor das crianças A.L.J.N. e J.E.J.B. Os autos foram originalmente distribuídos em 01/09/2020 na Comarca de Castro/PR, sob nº 0004076-53.2020.8.16.0064. Em decisão de ID 97088661, pp. 08/12, foi declinada a competência em favor deste Juízo. Os autos foram então remetidos à 1ª Vara Cível desta Comarca, via Malote Digital (rastreio nº 81620213667423). Verificado o equívoco da redistribuição, foram os autos remetidos a esta vara apenas em 23/10/2024. É o relatório. Em consulta ao PJE, verifica-se que o feito já havia sido autuado nesta vara em 29/04/2021, sob nº 8000636-06.2021.8.05.0153, e extinto em 02/04/2022. Assim, constatado o erro material na distribuição do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, data do sistema. Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de MARIANA STORI em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MAGALHAES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CARNEIRO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS (14734)

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