Execução Fiscal 8022264-56.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8022264-56.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:59

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:32

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

07/01/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Karina Dusse (OAB:BA31189) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8022264-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): DECISÃO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, visando cobrar crédito tributário indicado na CDA que acompanha a inicial. O crédito executado já está sendo objeto de discussão em ação anulatória n. 8086436-41.2019.8.05.0001. É o relatório. Decido. Com efeito, a Execução Fiscal foi ajuizada após a ação anulatória também em custo neste juízo. Assim, entendo ser caso de suspensão do feito, conforme art. 313, V, “a”, CPC, abaixo transcrito: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: (...) a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Sendo assim, determino o sobrestamento da Execução Fiscal até julgamento final da Ação Anulatória referida. Apense-se a presente execução à ação n. 8086436-41.2019.8.05.0001. Adotem as providências de praxe. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8022264-56.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:52

Expedição de despacho.

23/08/2024, 05:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 05:28

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.

29/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024