Execução de Título Extrajudicial 0000305-54.1997.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/1997

Valor da Causa

R$ 25.444,29

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRASIL BB FINANC SA FINANC E INVEST

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRASIL BB FINANC SA FINANC E INVEST

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

FLAUSO GUSTAVO LEITE

CPF

Reu

SHEILA SANTANA LEITE

CPF

Reu

JOSE AMORIM MARTINS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.

25/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 25/04/2024.

24/04/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOSE AMORIM MARTINS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SHEILA SANTANA LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.

25/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 25/04/2024.

24/04/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:29

Decisão

•02/03/2026, 09:53

17/04/2026, 15:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOSE AMORIM MARTINS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SHEILA SANTANA LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SHEILA SANTANA LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE AMORIM MARTINS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE AMORIM MARTINS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE AMORIM MARTINS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.

08/03/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 23:12

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

26/02/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 15:45

Publicado Intimação em 23/04/2025.

19/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

19/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2025 23:59.

19/02/2026, 09:38

Publicado Despacho em 27/03/2025.

19/02/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de FLAUSO GUSTAVO LEITE em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 23:38

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:18

Mandado devolvido Negativamente

29/09/2025, 01:09

Expedição de mandado.

15/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.

08/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

08/07/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:24

Mandado devolvido Negativamente

18/06/2025, 01:14

Expedição de mandado.

23/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:10

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2025, 01:09

Expedição de mandado.

25/03/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Flauso Gustavo Leite Executado: Jose Amorim Martins Filho Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Sheila Santana Leite Advogado: Vitor Luis Marques Dos Santos (OAB:BA67968) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000305-54.1997.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: FLAUSO GUSTAVO LEITE e outros (2) Advogado(s): VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA67968) DESPACHO Diante do desinteresse do exequente, deixo de designar a audiência de conciliação, pois, em regra, no procedimento de execução, não há espaço para sua ocorrência, sobretudo, diante da inexistência de previsão legal. Assim, considerando o comparecimento da executada nos autos, dou por suprida sua citação. Certifique-se a oposição de embargos à execução. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0000305-54.1997.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina intime-se o exequente para indicar a providência que entender pertinente ao prosseguimento do feito, inclusive, manifestando-se sobre a necessidade de citação dos demais executados. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Flauso Gustavo Leite Executado: Jose Amorim Martins Filho Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Sheila Santana Leite Advogado: Vitor Luis Marques Dos Santos (OAB:BA67968) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000305-54.1997.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: FLAUSO GUSTAVO LEITE e outros (2) Advogado(s): VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA67968) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000305-54.1997.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar de forma integral quanto ao disposto no Despacho de ID. n° 461877021, notadamente acerca da necessidade de citação dos demais Executados. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de SHEILA SANTANA LEITE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 11:25

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/09/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 23:19

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

05/08/2024, 16:58

Publicado Intimação em 29/07/2024.

05/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:26

Expedição de citação.

05/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:29

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:33

Mandado devolvido Negativamente

20/04/2024, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

18/04/2024, 01:19

Expedição de mandado.

09/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:27

Publicado Intimação em 12/03/2024.

29/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

29/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:39

Publicado Intimação em 01/03/2024.

02/03/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 11:58

Mandado devolvido Negativamente

06/01/2024, 01:21

Expedição de mandado.

11/12/2023, 10:04

Expedição de mandado.

11/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.

22/09/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE AMORIM MARTINS FILHO em 13/02/2023 23:59.

29/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 21:22

Publicado Intimação em 26/12/2022.

02/03/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:08

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/04/2022, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Publicação

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Mero expediente

06/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Petição

03/03/2021, 00:00

Publicação

22/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2021, 00:00

Mero expediente

18/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Petição

13/02/2021, 00:00

Mandado

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2019, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2017, 00:00

Publicação

26/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2016, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Publicação

30/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2016, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Mandado

09/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/07/2015, 00:00

Petição

01/06/2015, 00:00

Publicação

20/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Petição

01/04/2015, 00:00

Publicação

26/03/2015, 00:00

Recebimento

25/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Petição

05/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

03/04/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

11/03/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

08/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2013, 00:00

Mero expediente

19/06/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Petição

02/09/2011, 00:00

Conclusão

02/09/2011, 00:00

Protocolo de Petição

01/09/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

24/08/2011, 00:00

Mero expediente

23/08/2011, 00:00

Recebimento

23/08/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

23/08/2011, 00:00

Recebimento

10/06/2011, 00:00

Conclusão

10/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 00:00

Petição

27/01/2011, 00:00

Petição

27/01/2011, 00:00

Protocolo de Petição

06/12/2010, 00:00

Petição

29/11/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

23/11/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

22/11/2010, 00:00

Remessa

19/11/2010, 00:00

Mero expediente

18/11/2010, 00:00

Recebimento

18/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

24/08/2010, 00:00

Conclusão

13/08/2010, 00:00

Processo autuado

05/08/2010, 00:00

Redistribuição

04/08/2010, 00:00

Remessa

25/03/2010, 00:00

Recebimento

31/03/2009, 00:00

Carga advogado - autor

16/08/2006, 00:00

Processo autuado

15/08/1997, 00:00

Processo distribuido manualmente

04/08/1997, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 15:04

Despacho

•25/03/2025, 14:03

Despacho

•10/03/2025, 20:47

Despacho

•24/10/2024, 16:08

Despacho

•05/09/2024, 08:30

Despacho

•04/09/2024, 17:36

Despacho

•08/08/2024, 16:59

Despacho

•03/07/2024, 14:59

Despacho

•03/05/2024, 11:02

Despacho

•03/05/2024, 09:47

Despacho

•18/04/2022, 17:26

Despacho

•06/04/2021, 11:20

Despacho

•18/02/2021, 14:11

Todos os documentos(48)

Decisão

•04/03/2026, 16:29

Decisão

•02/03/2026, 09:53

Despacho

•25/03/2025, 15:04

Despacho

•25/03/2025, 14:03

Despacho

•10/03/2025, 20:47

Despacho

•24/10/2024, 16:08

Despacho

•05/09/2024, 08:30

Despacho

•04/09/2024, 17:36

Despacho

•08/08/2024, 16:59

Despacho

•03/07/2024, 14:59

Despacho

•03/05/2024, 11:02

Despacho

•03/05/2024, 09:47

Despacho

•18/04/2022, 17:26

Despacho

•06/04/2021, 11:20

Despacho

•18/02/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 08:34

Despacho

•13/09/2019, 10:22

Despacho

•24/10/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 13:22

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 09:46

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 09:45

Despacho

•01/06/2016, 15:13

Despacho

•01/06/2016, 15:13

Despacho

•01/06/2016, 15:13

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:12

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:12

Despacho

•01/06/2016, 15:11

Despacho

•01/06/2016, 15:10

Despacho

•01/06/2016, 15:10

Despacho

•01/06/2016, 15:07

Despacho

•01/06/2016, 15:07

Despacho

•01/06/2016, 15:05

Despacho

•01/06/2016, 15:05

Despacho

•01/06/2016, 15:04

Despacho

•01/06/2016, 15:04

Despacho

•01/06/2016, 15:04

Decisão

•01/06/2016, 15:02

Despacho

•01/06/2016, 15:01

Despacho

•01/06/2016, 14:56

Despacho

•01/06/2016, 14:56

Despacho

•01/06/2016, 14:56

Despacho

•01/06/2016, 14:56

Despacho

•01/06/2016, 14:53

Despacho

•01/06/2016, 14:53

Despacho

•01/06/2016, 14:53

Despacho

•01/06/2016, 14:53

Despacho

•01/06/2016, 14:47

Despacho

•01/06/2016, 14:47