Cumprimento de sentença 0306274-17.2015.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0306274-17.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Meta Representacoes Ltda - Me Advogado: Laercio De Souza Ribeiro Neto (OAB:PE20533) Executado: Icofort - Agroindustrial Ltda Advogado: Marianna Brugalli Pires Cagliari (OAB:PE29681) Advogado: Alexandre Jorge Torres Silva (OAB:PE12633) Perito Do Juízo: Edson Jorge Pacheco Registrado(a) Civilmente Como Edson Jorge Pacheco Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0306274-17.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: META REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO (OAB:PE20533) EXECUTADO: ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA Advogado(s): ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA (OAB:PE12633), MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI registrado(a) civilmente como MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI (OAB:PE29681) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0306274-17.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, A Caixa Econômica Federal prestou informações dando conta de que a parte exequente promoveu o levantamento do valor de R$ 25.187,62, no dia no dia 27/09/2018, da conta judicial vinculada ao processo nº 0302902-65.2012.8.05.0146 (ID 399779746). As partes foram intimadas para se manifestarem sobre as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, mantendo-se silente a parte credora, ao passo que a parte devedora veio aos autos para apontar que o valor indicado como devido pela exequente estaria em excesso, admitindo como devido o valor de R$ 59.391,47, atualizado até o mês de julho de 2023 (ID 403363153). Apresentado o comprovante de pagamento do valor admitido como devido conforme ID 429879244, no valor de R$ 60.035,24 (sessenta mil, trinta e cinco reais e vinte quatro centavos - atualizado). A parte exequente requereu perícia contábil para apurar o valor controverso, bem como expedição de alvará dos valores incontroversos (ID 437485886). DECIDO. Inicialmente, expeça-se alvará do valor incontroverso (ID 429879245), em favor da parte exequente, na forma requerida no ID 437485886. Tendo em vista a manutenção da controvérsia quanto ao valor a ser apurado/cobrado, bem como o requerimento da parte demandada acerca da produção de prova pericial, nomeio o perito EDSON JORGE PACHECO, com endereço constante no cadastro de peritos habilitados junto ao sistema respectivo deste Tribunal de Justiça, fixando o prazo de 20 dias para apresentação da perícia contábil. Arbitro os honorários para o importe de R$ 600,00, a ser pela parte suscitante da perícia. Intime-se o perito para, em 5 dias, manifestar-se nos termos do Art. 465, §2º e as partes, na forma do §1º do mesmo artigo, em 15 dias. Após a manifestação do perito, sem contrariedade das partes quanto ao disposto no §1º do mesmo artigo, intimem-nas nos termos do §3º do mesmo dispositivo, para manifestação em 5 dias. O perito deve agir escrupulosamente, na forma do art. 466, NCPC, atentando para o disposto no art. 473, NCPC, quanto ao teor do laudo pericial. Intimem-se as partes, ainda, para apresentação de quesitos e, querendo, assistentes técnicos, art. 474, NCPC, intimando-se também o perito para realização da perícia. O perito deverá informar o dia, local e hora da perícia ao cartório para que sejam intimadas as partes, art. 474, NCPC, caso necessário. Realizado o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, com ou sem apresentação, intime-se o perito para desempenhar sua função, ficando autorizado seu acesso aos autos do processo. Após apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre ele, em 15 dias, art. 477, §1º, NCPC. Realizados todos os atos acima determinados, conclusos. Cumpra-se. Juazeiro-BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n° 254/2024) 01

28/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

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Decorrido prazo de MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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