Procedimento Comum Cível 0960130-68.2015.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0960130-68.2015.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Joelma Santos De Oliveira Advogado: Durval Borges Taquary (OAB:BA48331) Interessado: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0960130-68.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): DURVAL BORGES TAQUARY (OAB:BA48331) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0960130-68.2015.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título executivo judicial promovida por JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA contra o MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA. Após o oferecimento de impugnação, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a expedição de precatório e ofício requisitório. É o bastante. Decido. Conforme se verifica nos autos, a exequente concordou com os valores apresentados pela municipalidade e pugnou pela expedição de ofícios para pagamento. Ao id 250238013 foi expedido precatório para pagamento do valor principal devido à exequente, encaminhado à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Por sua vez, no id 250238018 foi expedido ofício de requisição de pequeno valor dos honorários sucumbenciais devidos ao respectivo patrono. Na sequência, ao id 267379320 a municipalidade comprovou o pagamento da RPV relativa aos honorários sucumbenciais que, posteriormente, foram transferidos para conta indicada pelo patrono, conforme alvará de levantamento indicado no id 279837479. Ante o exposto, à vista da satisfação do crédito judicial, EXTINGO a presente execução com resolução de mérito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas e honorários. De Saúde p/ Jacobina, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Expedição de intimação.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Anulada a(o) sentença/acórdão

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 19/11/2024 23:59.

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