Procedimento Comum Cível 8000685-68.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.136,42

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

PORTO SEGURO CASA CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE BOINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO COSTA

OAB/ES 10785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(137)

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:17

Expedição de intimação.

03/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de SIMONE BOINA em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CASA CONFECCOES EIRELI - EPP em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:36

Publicado Despacho em 11/09/2025.

16/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

16/09/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CASA CONFECCOES EIRELI - EPP em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

05/11/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000685-68.2019.8.05.0201. Autor: Porto Seguro Casa Confeccoes Eireli - Epp Advogado: Pedro Costa (OAB:ES10785) Reu: Boina Comercio Varejista De Roupas E Acessorios Ltda - Me Reu: Simone Boina Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8000685-68.2019.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO CASA CONFECCOES EIRELI - EPP RÉU: BOINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8000685-68.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da certidão de ID nº 456406667. Caso indique novo endereço nesta Comarca, efetue o pagamento das custas judiciais devidas para a prática do ato judicial: Daje – Citação – Código: 41017. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 19 de setembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

19/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:38

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2024, 01:19

Expedição de mandado.

12/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CASA CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

08/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

08/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:22

Expedição de mandado.

26/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:04

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2024, 01:11

Expedição de mandado.

01/12/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 16:40

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

18/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2022, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2022, 13:44

Juntada de termo de audiência

06/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:32

Juntada de outros documentos

24/11/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 16:32

Expedição de Carta.

03/11/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 16:29

Expedição de Carta.

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:01

Publicado Despacho em 22/06/2022.

27/06/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:30

Juntada de termo de audiência

11/03/2020, 08:44

Juntada de Petição de termo de audiência

11/03/2020, 08:44

Juntada de Petição de termo de audiência

11/03/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 14:28

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

19/12/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 14:28

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

19/12/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:54

Publicado Despacho em 11/12/2019.

13/12/2019, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

12/12/2019, 12:51

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 15:00.

10/12/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:57

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de termo de audiência

17/10/2019, 10:14

Juntada de termo de audiência

17/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de termo de audiência

17/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 10:05

Juntada de Carta

27/09/2019, 11:01

Juntada de Carta

27/09/2019, 11:01

Publicado Intimação em 26/08/2019.

04/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/08/2019, 11:43

Expedição de intimação.

23/08/2019, 14:36

Mero expediente

22/08/2019, 16:27

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/06/2019, 10:34

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 02:17

Expedição de intimação.

14/06/2019, 15:16

Mero expediente

03/06/2019, 17:43

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:09

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2019, 14:52

Despacho

•09/09/2025, 16:36

Despacho

•28/08/2025, 09:57

Despacho

•02/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:22

Despacho

•19/07/2023, 14:34

Despacho

•27/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:34

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:17

Despacho

•09/09/2025, 16:36

Despacho

•28/08/2025, 09:57

Despacho

•02/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:22

Despacho

•19/07/2023, 14:34

Despacho

•27/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:54

Despacho

•07/10/2022, 14:11

Despacho

•07/10/2022, 11:14

Despacho

•18/08/2022, 10:04

Despacho

•21/06/2022, 11:18

Despacho

•14/06/2022, 13:49

Despacho

•20/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:47

Despacho

•06/12/2019, 16:57

Despacho

•22/08/2019, 16:27

Despacho

•03/06/2019, 17:43