Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009163-92.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.245,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ANANIAS SANTOS SILVA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ANANIAS SANTOS SILVA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/05/2026, 20:10

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/02/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 23:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:37

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/05/2026, 20:10

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2026, 20:10

Sentença

•03/02/2026, 18:09

08/04/2026, 21:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/02/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 23:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:57

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:57

Expedição de intimação.

03/02/2026, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 16:33

Expedição de intimação.

09/04/2025, 14:02

Expedição de citação.

16/03/2025, 14:30

Julgado procedente o pedido

16/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

05/02/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:02

Expedição de citação.

03/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ananias Santos Silva Neto Advogado: Lucas Souza Da Costa (OAB:BA70758) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009163-92.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ANANIAS SANTOS SILVA NETO Advogado(s): LUCAS SOUZA DA COSTA (OAB:BA70758) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009163-92.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição. Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

24/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 11:38

Sentença

•16/03/2025, 14:30

Despacho

•24/10/2024, 11:46

Outros documentos

•05/09/2024, 11:38