Embargos de Declaração Cível 8035274-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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REGISTROS PÚBLICOS
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Corregedor Geral - Conselho de Magistratura
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Partes do Processo
REGIVANIA DA SILVA ABREU
CPF
790.***.***-97
Mostrar
Autor
HUMBERTO MANOEL DE ABREU
CPF
290.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO VIEIRA SANTOS
OAB/BA 14241
·
CPF
560.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 16357
·
CPF
596.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 11508
·
CPF
463.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
THAINARA MARSILI SANTOS SILVA
OAB/BA 50437
·
CPF
057.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (57)
Partes do Processo
(57)
REGIVANIA DA SILVA ABREU
CPF
790.***.***-97
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Autor
HUMBERTO MANOEL DE ABREU
CPF
290.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA
CPF
098.***.***-15
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
HUMBERTO MANOEL DE ABREU
CPF
290.***.***-04
Mostrar
Reu
REGIVANIA DA SILVA ABREU
CPF
790.***.***-97
Mostrar
Reu
HUMBERTO MANOEL DE ABREU
CPF
290.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
REGIVANIA DA SILVA ABREU
CPF
790.***.***-97
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0008-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SALVADOR
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
21/11/2024, 14:53
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:20
Decorrido prazo de HUMBERTO MANOEL DE ABREU em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de REGIVANIA DA SILVA ABREU em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição
15/09/2024, 20:56
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 07:24
Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024, 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024, 17:23
Juntada de Petição de certidão
10/09/2024, 13:26
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva
21/11/2024, 14:53
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:20
Documentos
Petição
•
15/09/2024, 20:56
Acórdão
•
10/09/2024, 17:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:20
Decorrido prazo de HUMBERTO MANOEL DE ABREU em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de REGIVANIA DA SILVA ABREU em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição
15/09/2024, 20:56
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 07:24
Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024, 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024, 17:23
Juntada de Petição de certidão
10/09/2024, 13:26
Deliberado em sessão - julgado
10/09/2024, 12:25
Incluído em pauta para 09/09/2024 08:30:00 Sala de Sessões do Conselho da Magistratura.
30/08/2024, 15:24
Solicitado dia de julgamento
30/08/2024, 15:12
Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:07
Cancelada a movimentação processual
28/08/2024, 16:03
Desentranhado o documento
28/08/2024, 16:03
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de REGIVANIA DA SILVA ABREU em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de HUMBERTO MANOEL DE ABREU em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024, 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 07:12
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 17:17
Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024, 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 06:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024, 12:11
Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024, 12:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024, 16:04
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 12:31
Decorrido prazo de REGIVANIA DA SILVA ABREU em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:03
Decorrido prazo de HUMBERTO MANOEL DE ABREU em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:03
Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024, 12:16
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 08:50
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 07:14
Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2024, 15:06
Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 01:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024, 11:59
Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024, 14:06
Distribuído por dependência
29/04/2024, 14:06
Despacho
•
06/08/2024, 12:14
Despacho
•
06/08/2024, 12:11
Despacho
•
05/08/2024, 16:06
Despacho
•
05/08/2024, 16:04
Despacho
•
13/05/2024, 11:59
Despacho
•
13/05/2024, 11:59