Cumprimento de sentença 0000679-65.2009.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.249,50

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

JOSE MARCOS MACEDO COSTA

CPF

Autor

BANCO FINASA BMC S.A

Reu

Advogados / Representantes

JANISSON LUIS BARROS

OAB/BA 10020·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS

OAB/BA 36527·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DA SILVA SOUZA

OAB/BA 29961·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SANTANA RAMOS

OAB/BA 33123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 19:35

Despacho

•18/09/2023, 13:45

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 09/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

18/01/2026, 23:51

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

18/01/2026, 23:51

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA SOUZA em 09/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

17/01/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:34

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:34

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:34

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTANA RAMOS em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

16/01/2026, 14:22

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 14:22

Publicado Intimação em 19/08/2025.

16/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:40

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:16

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos Macedo Costa Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020) Executado: Banco Finasa Bmc S.a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961) Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000679-65.2009.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): JOSE MARCOS MACEDO COSTA Réu: Banco Finasa Bmc S.a Expeça-se o alvará requerido pelo réu, em seu favor. Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de setembro de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0000679-65.2009.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos Macedo Costa Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020) Executado: Banco Finasa Bmc S.a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961) Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000679-65.2009.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): JOSE MARCOS MACEDO COSTA Réu: Banco Finasa Bmc S.a Expeça-se o alvará requerido pelo réu, em seu favor. Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de setembro de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0000679-65.2009.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos Macedo Costa Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020) Executado: Banco Finasa Bmc S.a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961) Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000679-65.2009.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): JOSE MARCOS MACEDO COSTA Réu: Banco Finasa Bmc S.a Expeça-se o alvará requerido pelo réu, em seu favor. Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de setembro de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0000679-65.2009.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos Macedo Costa Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020) Executado: Banco Finasa Bmc S.a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961) Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000679-65.2009.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): JOSE MARCOS MACEDO COSTA Réu: Banco Finasa Bmc S.a Expeça-se o alvará requerido pelo réu, em seu favor. Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de setembro de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0000679-65.2009.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos Macedo Costa Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020) Executado: Banco Finasa Bmc S.a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961) Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000679-65.2009.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): JOSE MARCOS MACEDO COSTA Réu: Banco Finasa Bmc S.a Expeça-se o alvará requerido pelo réu, em seu favor. Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de setembro de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0000679-65.2009.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:06

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:06

Juntada de informação

21/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MACEDO COSTA em 10/07/2023 23:59.

18/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:40

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:48

Publicado Intimação em 22/06/2022.

27/06/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:29

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:37

Devolvidos os autos

22/10/2019, 20:38

Reativação

20/09/2019, 00:00

Expedição de documento

20/09/2019, 00:00

Expedição de documento

20/09/2019, 00:00

Expedição de documento

20/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

21/08/2018, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Publicação

09/07/2018, 00:00

Recebimento

07/04/2017, 00:00

Recebimento

06/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2017, 00:00

Recebimento

27/01/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Liminar

20/01/2017, 00:00

Recebimento

18/01/2017, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Liminar

22/08/2016, 00:00

Mero expediente

22/08/2016, 00:00

Publicação

18/08/2016, 00:00

Liminar

17/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Recebimento

03/08/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Recebimento

15/06/2016, 00:00

Publicação

10/06/2016, 00:00

Mero expediente

09/06/2016, 00:00

Recebimento

13/05/2016, 00:00

Petição

13/05/2016, 00:00

Publicação

03/09/2015, 00:00

Mero expediente

03/07/2013, 00:00

Mero expediente

14/06/2013, 00:00

Mero expediente

14/06/2013, 00:00

Petição

24/05/2013, 00:00

Petição

24/05/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

10/05/2013, 00:00

Recebimento

30/04/2013, 00:00

Remessa

19/06/2012, 00:00

Recebimento

20/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

20/03/2012, 00:00

Petição

20/03/2012, 00:00

Conclusão

20/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 00:00

Mero expediente

16/01/2012, 00:00

Recebimento

06/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

16/09/2011, 00:00

Petição

16/09/2011, 00:00

Procedência

24/08/2011, 00:00

Conclusão

07/07/2011, 00:00

Petição

21/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

16/06/2011, 00:00

Recebimento

15/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 00:00

Mero expediente

29/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

13/04/2010, 00:00

Protocolo de Petição

05/04/2010, 00:00

Protocolo de Petição

25/08/2009, 00:00

Protocolo de Petição

18/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 00:00

Protocolo de Petição

08/04/2009, 00:00

Protocolo de Petição

30/03/2009, 00:00

Distribuição

12/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:33

Despacho

•20/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:37

Decisão

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•22/10/2019, 20:37

SENTENÇA

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•22/10/2019, 20:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/03/2025, 19:35

Despacho

•18/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:33

Despacho

•20/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:38

Despacho

•22/10/2019, 20:37

Decisão

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•22/10/2019, 20:37

SENTENÇA

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•22/10/2019, 20:37

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•22/10/2019, 20:36

Despacho

•22/10/2019, 20:36

Decisão

•22/10/2019, 20:36

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:01

Decisão

•20/01/2017, 11:48

Despacho

•22/08/2016, 16:57

Decisão

•22/08/2016, 16:47

Decisão

•17/08/2016, 10:27

Despacho

•09/06/2016, 10:11

Despacho

•14/06/2013, 12:13