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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

B C NORTE SHOPPING COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de certidão.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de B C NORTE SHOPPING COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de B C NORTE SHOPPING COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(36)