Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerido: Duma Criacoes E Producoes Artisticas Ltda. Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959)
Requerente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750986-69.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
REQUERIDO: DUMA CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959)
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) DECISÃO Promovi, nesta data, a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Expedido o precatório, suspendo o feito, com fundamento no Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023 deste Tribunal, lançando esta decisão no sistema informatizado com o movimento correlato, código 15247 (por expedição de precatório). Após o pagamento, deve qualquer uma das partes informar a este juízo para que seja prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750986-69.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana