Execução Fiscal 0752369-24.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 14.146,49

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MENEZES COELHO

OAB/BA 34582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Publicado Alvará Judicial em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

13/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:31

Decisão

•24/10/2024, 16:44

12/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Publicado Alvará Judicial em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

13/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Santa Cecilia Eventos E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Menezes Coelho (OAB:BA34582) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0752369-24.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752369-24.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada visando cobrar crédito tributário indicado na CDA que acompanha a inicial. A Execução Fiscal foi ajuizada posteriormente à propositura da Ação Anulatória pela parte executada. Assim, entendo ser caso de suspensão do feito, conforme art. 313, V, “a”, CPC, abaixo transcrito: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: (...) a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Mesma conclusão chegou o Procurado do Município ao postular a suspensão do feito. Sendo assim, determino o sobrestamento da Execução Fiscal até julgamento final da Ação Anulatória. Libere-se as constrições efetivadas no presente feito. Adotem as providências de praxe. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:32

Expedição de decisão.

11/10/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:40

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2024, 12:40

Expedição de decisão.

11/09/2024, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:22

Processo Desarquivado

16/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/08/2024, 09:45

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 14:49

Expedição de decisão.

08/08/2024, 14:49

Expedição de despacho.

06/08/2024, 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:44

Expedição de despacho.

17/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:58

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 15:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/01/2018, 00:00

Mero expediente

07/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2014, 00:00

Decisão

•11/10/2024, 10:48

Decisão

•25/09/2024, 13:42

Decisão

•11/09/2024, 14:40

Decisão

•08/08/2024, 14:49

Decisão

•06/08/2024, 19:23

Despacho

•17/05/2024, 14:23

Despacho

•17/05/2024, 07:58

Despacho

•07/05/2014, 10:28