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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.547,76

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELITON PEREIRA LEAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELITON PEREIRA LEAL em 10/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de recurso inominado

Todas as movimentações(48)