Execução de Título Judicial 8000949-16.2023.8.05.0211 - TJBA

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

15/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

10/01/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:49

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:49

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:48

Juntada de alvará

17/12/2024, 14:47

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Anne Karoline Guimaraes Oliveira Advogado: Anne Karoline Guimaraes Oliveira (OAB:BA67739) Excutado: Estado Da Bahia Intimação: INTIMAÇÃO INTIMO a parte credora de todo o teor do ofício requisitório de id nº 470687314. Riachão do Jacuípe/BA, 21/11/2024. GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Escrivão designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000949-16.2023.8.05.0211 Execução De Título Judicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Anne Karoline Guimaraes Oliveira Advogado: Anne Karoline Guimaraes Oliveira (OAB:BA67739) Excutado: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000949-16.2023.8.05.0211 Execução De Título Judicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Anne Karoline Guimarães Oliveira em face do Estado da Bahia, requerendo o pagamento dos honorários advocatícios que lhe foram deferidos no processo criminal nº 8000696-33.2020.8.05.0211, em razão da atuação como advogada dativo do réu, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Foi deferida a gratuidade da justiça (id. 404176216). O executado, citado, não apresentou impugnação (id.431234303). É o essencial a relatar. Decido. Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente. É importante ressaltar que na demanda em espécie não há excesso de excussão, haja vista a planilha feita pelo exequente está em consonância com o Resp. 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo). Desta feita, os índices utilizados pelo exequentes estão condizentes o que decidiram as cortes superiores a respeito da matéria, ao se debruçarem sobre o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (com redação dada pela Lei nº 11.960/2009). No caso ora analisado, não foi apresentada impugnação pelo executado, razão pela qual ACOLHO o pedido inicial para DETERMINAR o prosseguimento da presente execução, com a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente, no valor pleiteado, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, dada a não apresentação de impugnação, em atenção ao art. 85, § 7º, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda a serventia à atualização do valor conforme as regras da Emenda Constitucional n. 113/2021, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas (art. 1º, IV, a, da IN 01/2019 do TJBA) e, após, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. Com a comprovação do depósito judicial do valor devido, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHÃO DO JACUÍPE – BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 15:37

Expedição de intimação.

24/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:28

Publicado Intimação em 29/02/2024.

03/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 01:46

Expedição de intimação.

27/02/2024, 12:53

Expedição de intimação.

26/02/2024, 17:12

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:12

Publicado Intimação em 09/10/2023.

15/10/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 15:04

Expedição de intimação.

06/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2023, 22:26

—

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

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