Execução Fiscal 0000088-56.2004.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2004

Valor da Causa

R$ 29.573,16

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR

OAB/BA 30325·CPF·Representa: Réu

JULDEAN MARQUES MAMONA

OAB/BA 32323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:47

Expedição de ofício.

24/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:46

Publicado CERTIDÃO em 14/08/2024.

17/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado CERTIDÃO em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:36

Todas as movimentações(163)

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:47

Expedição de ofício.

24/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 13:52

Decisão

•25/09/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:46

Publicado CERTIDÃO em 14/08/2024.

17/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado CERTIDÃO em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:31

Publicado Decisão em 01/10/2025.

19/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:36

Expedição de decisão.

29/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:57

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 22:24

Publicado Despacho em 12/12/2024.

11/01/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 22:09

Expedição de despacho.

09/12/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 11:35

Expedição de ofício.

15/10/2024, 22:07

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 12:51

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:03

Desentranhado o documento

08/10/2024, 09:03

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:44

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.

24/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

24/06/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Radio Fm Mucuriense Ltda - Epp Advogado: Aquinio Jorge Borges Najar (OAB:BA30325) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000088-56.2004.8.05.0172 Órgão Julgador: V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI SENTENÇA 0000088-56.2004.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/06/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 08:19

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 08:19

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:24

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de AQUINIO JORGE BORGES NAJAR em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 14:28

Publicado Intimação em 25/03/2024.

27/03/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 19:38

Expedição de intimação.

21/03/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:43

Expedição de certidão.

21/11/2023, 10:06

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de AQUINIO JORGE BORGES NAJAR em 18/11/2022 23:59.

01/01/2023, 06:49

Publicado Intimação em 21/10/2022.

03/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 10:27

Expedição de intimação.

20/10/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:09

Conclusos para decisão

09/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2022, 15:46

Expedição de intimação.

17/02/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:36

Conclusos para despacho

11/06/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 17:00

Expedição de intimação.

07/05/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:39

Expedição de intimação.

09/04/2018, 09:15

Juntada de petição inicial

06/04/2018, 09:07

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

09/01/2018, 10:33

RECEBIMENTO

22/02/2017, 08:24

CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

21/02/2017, 13:24

CONCLUSÃO

15/02/2017, 10:02

PETIÇÃO

14/02/2017, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/02/2017, 13:37

RECEBIMENTO

14/02/2017, 12:17

REMESSA

27/01/2017, 09:36

RECEBIMENTO

24/01/2017, 13:46

MERO EXPEDIENTE

23/01/2017, 12:10

CONCLUSÃO

30/06/2016, 16:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 15:54

RECEBIMENTO

15/12/2015, 14:10

MERO EXPEDIENTE

14/12/2015, 11:43

CONCLUSÃO

16/11/2015, 18:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 18:39

RECEBIMENTO

11/02/2015, 14:29

CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

09/02/2015, 13:41

CONCLUSÃO

04/02/2015, 17:46

PETIÇÃO

02/02/2015, 16:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/02/2015, 10:23

RECEBIMENTO

02/02/2015, 10:15

REMESSA

19/12/2014, 11:28

DECURSO DE PRAZO

15/12/2014, 10:31

RECEBIMENTO

05/05/2014, 11:49

MERO EXPEDIENTE

30/04/2014, 10:06

CONCLUSÃO

28/04/2014, 10:40

PETIÇÃO

25/04/2014, 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/04/2014, 08:43

RECEBIMENTO

24/04/2014, 08:37

REMESSA

03/04/2014, 14:29

RECEBIMENTO

01/04/2014, 10:59

MERO EXPEDIENTE

28/03/2014, 16:23

CONCLUSÃO

18/12/2013, 10:20

PETIÇÃO

18/12/2013, 10:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/12/2013, 09:45

RECEBIMENTO

09/12/2013, 11:16

MERO EXPEDIENTE

05/12/2013, 17:15

CONCLUSÃO

29/11/2013, 15:46

PETIÇÃO

29/11/2013, 15:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/11/2013, 16:13

RECEBIMENTO

28/11/2013, 11:05

RECEBIMENTO

28/11/2013, 11:05

RECEBIMENTO

28/11/2013, 11:05

REMESSA

13/11/2013, 13:55

RECEBIMENTO

08/11/2013, 11:37

RECEBIMENTO

08/11/2013, 11:37

MERO EXPEDIENTE

07/11/2013, 12:18

MERO EXPEDIENTE

07/11/2013, 12:18

CONCLUSÃO

06/11/2013, 11:50

DECURSO DE PRAZO

06/11/2013, 11:49

RECEBIMENTO

09/04/2013, 18:22

MERO EXPEDIENTE

09/04/2013, 17:40

CONCLUSÃO

11/03/2013, 14:41

PETIÇÃO

07/03/2013, 17:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/03/2013, 16:41

RECEBIMENTO

07/03/2013, 16:40

REMESSA

19/02/2013, 15:01

DECURSO DE PRAZO

19/12/2012, 16:29

RECEBIMENTO

21/05/2012, 14:55

MERO EXPEDIENTE

21/05/2012, 10:12

CONCLUSÃO

17/05/2012, 10:07

PETIÇÃO

15/05/2012, 15:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/05/2012, 15:57

RECEBIMENTO

14/05/2012, 15:46

REMESSA

24/04/2012, 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 12:06

MERO EXPEDIENTE

15/09/2011, 08:46

CONCLUSÃO

06/09/2011, 10:58

PETIÇÃO

06/09/2011, 10:56

MERO EXPEDIENTE

24/08/2011, 14:01

CONCLUSÃO

04/11/2009, 16:07

CONCLUSÃO

17/08/2009, 11:50

RECEBIMENTO

13/08/2009, 09:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/05/2009, 10:47

RECEBIMENTO

30/03/2009, 17:29

CONCLUSÃO

23/03/2009, 17:35

RECEBIMENTO

11/02/2009, 09:07

RECEBIMENTO

06/02/2009, 08:57

Despacho

•09/12/2024, 21:10

Despacho

•09/12/2024, 21:10

Sentença

•13/06/2024, 08:19

Sentença

•13/06/2024, 08:19

Sentença

•13/06/2024, 08:19

Decisão

•15/02/2024, 15:40

Decisão

•18/10/2022, 13:08

Despacho

•17/02/2022, 10:36

Outros documentos

•06/04/2018, 09:07