Execução Fiscal 8011311-28.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.338,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR

OAB/PE 29645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:34

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:56

Juntada de alvará judicial

31/07/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:08

Expedição de sentença.

31/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:34

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:56

Juntada de alvará judicial

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 17:18

Sentença

•24/10/2024, 17:15

31/07/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:08

Expedição de sentença.

31/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: L V A Logistica E Transportes Ltda Advogado: Thiago Barbosa Vasconcelos De Alencar (OAB:PE29645) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:8011311-28.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8011311-28.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado (ID 454111858). Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Intime-se a Parte Executada para proceder ao pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Condeno a Executada em honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/10/2024, 11:43

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de informação de pagamento

19/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:21

Expedição de despacho.

26/06/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:49

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

24/04/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 21:12

Sentença

•24/10/2024, 11:43

Despacho

•26/06/2024, 09:27

Despacho

•20/06/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:14

Despacho de citação por AR Digital

•04/04/2022, 10:50