Agravo em Recurso Especial 8058675-30.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 2º Juizo da 1ª Vara do Tribunal do Júri 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ALAN VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LANDEIRO PASSOS

OAB/BA 25144·CPF·Representa: Autor

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI

OAB/BA 21667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2026, 07:05

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360960/2026

15/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 360960/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:00

Não conhecido o recurso de ALAN VIEIRA SANTOS

10/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/03/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2026 e término em 09/03/2026, para ALAN VIEIRA SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/03/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/03/2026

04/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600616381. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2026, 20:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:00

-

•23/02/2026, 20:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

-

•23/02/2026, 20:54

Sentença

•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:00

-

•23/02/2026, 20:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:55

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

Sentença

•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:54

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•23/02/2026, 20:53

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•23/02/2026, 20:53