Execução Fiscal 0042023-51.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/1997

Valor da Causa

R$ 27.534,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BETINI COMERCIO DE PECAS LTDA

Reu

BETINI COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de BETINI COMERCIO DE PECAS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 06:49

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2026, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 06:49

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 15:02

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de BETINI COMERCIO DE PECAS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:49

26/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 06:49

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2026, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 06:49

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 15:02

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Betini Comercio De Pecas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0042023-51.1997.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BETINI COMERCIO DE PECAS LTDA Ciente o Juízo acerca da interposição do Recurso de Apelação Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0042023-51.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte apelada para oferecer suas contrarrazões, no prazo de lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas legais. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 03:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Recebimento

13/02/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 08:31

Mero expediente

23/01/2012, 10:12

Expedição de documento

23/01/2012, 10:11

Audiência

23/01/2012, 10:08

Remessa

15/12/2011, 09:55

Expedição de documento

15/12/2011, 09:51

Audiencia - designada

15/12/2011, 09:47

Recebimento

14/12/2011, 08:14

Remessa

02/09/2011, 13:35

Publicado no dpj

23/10/2000, 18:03

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/2000, 11:13

Autos - vista faz. publica

18/09/2000, 08:45

Publicado no dpj

11/09/2000, 15:04

Autos - devolvidos ao cartorio

08/06/2000, 13:42

Mandado - entregue ao oficial

17/02/2000, 16:00

Publicado no dpj

03/11/1999, 15:06

Publicado no dpj

20/07/1999, 10:26

Publicado no dpj

13/08/1998, 10:21

Mandado - entregue ao oficial

04/03/1998, 14:31

Publicado no dpj

06/01/1998, 09:56

Processo autuado

05/08/1997, 15:21

Distribuição

01/08/1997, 09:16

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:49

Acórdão

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•24/10/2024, 14:20

Despacho

•24/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:20

Sentença

•19/07/2022, 18:33

Despacho

•30/06/2017, 16:09

Despacho

•30/06/2017, 16:08

Despacho

•30/06/2017, 16:05