Execução Fiscal 0306573-92.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0306573-92.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Severino Ramos de Souza em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:52

Publicado Sentença em 29/10/2024.

08/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0306573-92.2013.8.05.0039. Executado: Severino Ramos De Souza Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0306573-92.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SEVERINO RAMOS DE SOUZA EXECUTADO: SEVERINO RAMOS DE SOUZA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0306573-92.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 12:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petições diversas

08/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/01/2023, 17:52

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 12:36

Decisão

•19/07/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0306573-92.2013.8.05.0039. Executado: Severino Ramos De Souza Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0306573-92.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SEVERINO RAMOS DE SOUZA EXECUTADO: SEVERINO RAMOS DE SOUZA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0306573-92.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Severino Ramos de Souza em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de Petições diversas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Todas as movimentações(25)