Execução Fiscal 0024169-36.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

GIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

GIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:36

Publicado Sentença em 14/08/2025.

20/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 13:17

Baixa Definitiva

23/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petições diversas

09/10/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:34

Expedição de citação.

12/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:32

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:36

Publicado Sentença em 14/08/2025.

20/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 13:17

Baixa Definitiva

23/12/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 14:33

Despacho

•24/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petições diversas

09/10/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:34

Expedição de citação.

12/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de GIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

13/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

13/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Givaldo Evangelista Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0024169-36.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0024169-36.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

22/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

22/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:53

Cominicação eletrônica

25/06/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

16/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 14:16

Petição

12/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/03/2019, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:16

Sentença

•27/03/2019, 12:43