Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300143-39.2015.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300143-39.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evelyn Silva E Silva Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Iona Betania Da Silva Cafe Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Ivana Conceicao Dos Santos Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Josineide Nascimento Dos Santos Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Jorge Sousa De Moura Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Andressa Evellyn De Oliveira Sousa (OAB:BA51562) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300143-39.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: EVELYN SILVA E SILVA e outros (4) Advogado(s): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB:BA12134), ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB:BA18733), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): ANDRESSA EVELLYN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB:BA51562), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300143-39.2015.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Alega a parte autora que o município requerido não promoveu a sua progressão para o Nível III conforme determinou, afirmando que não houve aumento real do seu salário, uma vez que apesar de constar no Contracheque o “NÍVEL III”, o percentual correspondente ao nível não fora incorporado ao salário base do requerente, não havendo o real cumprimento da obrigação. No entanto, ao analisar a documentação juntada aos autos, percebe-se que houve adequação dos proventos da parte autora uma vez que nos contracheques juntados nos autos, imediatamente após a publicação do decreto que promove a (s) parte (s) ao nível III, id.439913729, os proventos da (s) parte (s) autora (s) foram aumentados, para o montante de R$ 4.729,99 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), estando de acordo com o salário-base dos demais professores de nível III do município, conforme contracheques id. 456657177. Sendo assim, houve cumprimento da decisão uma vez que restam comprovados nos autos que a parte teve adequação dos seus proventos em igual patamar ao dos demais servidores de mesma função e nível do Município de Valença. Logo, não há que se falar em descumprimento da decisão, devendo os autos serem encaminhados para a perícia contábil. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 05 DE SETEMBRO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evelyn Silva E Silva Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Iona Betania Da Silva Cafe Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Ivana Conceicao Dos Santos Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Josineide Nascimento Dos Santos Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Jorge Sousa De Moura Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Andressa Evellyn De Oliveira Sousa (OAB:BA51562) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300143-39.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: EVELYN SILVA E SILVA e outros (4) Advogado(s): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB:BA12134), ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB:BA18733), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): ANDRESSA EVELLYN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB:BA51562), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300143-39.2015.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Alega a parte autora que o município requerido não promoveu a sua progressão para o Nível III conforme determinou, afirmando que não houve aumento real do seu salário, uma vez que apesar de constar no Contracheque o “NÍVEL III”, o percentual correspondente ao nível não fora incorporado ao salário base do requerente, não havendo o real cumprimento da obrigação. No entanto, ao analisar a documentação juntada aos autos, percebe-se que houve adequação dos proventos da parte autora uma vez que nos contracheques juntados nos autos, imediatamente após a publicação do decreto que promove a (s) parte (s) ao nível III, id.439913729, os proventos da (s) parte (s) autora (s) foram aumentados, para o montante de R$ 4.729,99 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), estando de acordo com o salário-base dos demais professores de nível III do município, conforme contracheques id. 456657177. Sendo assim, houve cumprimento da decisão uma vez que restam comprovados nos autos que a parte teve adequação dos seus proventos em igual patamar ao dos demais servidores de mesma função e nível do Município de Valença. Logo, não há que se falar em descumprimento da decisão, devendo os autos serem encaminhados para a perícia contábil. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 05 DE SETEMBRO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/08/2021, 15:12

Documento

19/07/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

19/07/2019, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Petição

12/05/2018, 00:00

Publicação

28/11/2017, 00:00

Procedência em Parte

17/11/2017, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:24

Decisão

•02/04/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evelyn Silva E Silva Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Iona Betania Da Silva Cafe Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Ivana Conceicao Dos Santos Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Josineide Nascimento Dos Santos Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerente: Jorge Sousa De Moura Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Andressa Evellyn De Oliveira Sousa (OAB:BA51562) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300143-39.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: EVELYN SILVA E SILVA e outros (4) Advogado(s): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB:BA12134), ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB:BA18733), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): ANDRESSA EVELLYN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB:BA51562), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300143-39.2015.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Alega a parte autora que o município requerido não promoveu a sua progressão para o Nível III conforme determinou, afirmando que não houve aumento real do seu salário, uma vez que apesar de constar no Contracheque o “NÍVEL III”, o percentual correspondente ao nível não fora incorporado ao salário base do requerente, não havendo o real cumprimento da obrigação. No entanto, ao analisar a documentação juntada aos autos, percebe-se que houve adequação dos proventos da parte autora uma vez que nos contracheques juntados nos autos, imediatamente após a publicação do decreto que promove a (s) parte (s) ao nível III, id.439913729, os proventos da (s) parte (s) autora (s) foram aumentados, para o montante de R$ 4.729,99 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), estando de acordo com o salário-base dos demais professores de nível III do município, conforme contracheques id. 456657177. Sendo assim, houve cumprimento da decisão uma vez que restam comprovados nos autos que a parte teve adequação dos seus proventos em igual patamar ao dos demais servidores de mesma função e nível do Município de Valença. Logo, não há que se falar em descumprimento da decisão, devendo os autos serem encaminhados para a perícia contábil. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 05 DE SETEMBRO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Petição

Publicação

Procedência em Parte

Documento

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(38)