Usucapião 0501359-29.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

CARLOS DOS ANJOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(124)

CARLOS DOS ANJOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

INSPETOR SUPERVISOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - INFAZ ATACADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO DE TAL

Terceiro

VALDA DE TAL

Terceiro

CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CARLOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDA DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Publicado Despacho em 23/03/2023.

08/05/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:29

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 19:32

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:28

Expedição de decisão.

26/02/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 00:23

Expedição de decisão.

17/11/2025, 08:48

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Publicado Despacho em 23/03/2023.

08/05/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:29

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 08:48

Decisão

•14/11/2025, 14:03

27/03/2026, 19:32

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:28

Expedição de decisão.

26/02/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 00:23

Expedição de decisão.

17/11/2025, 08:48

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

29/04/2025, 13:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/01/2025, 18:15

Desentranhado o documento

30/01/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Carlos Dos Anjos Santos Terceiro Interessado: Jose Carlos Santos Silva Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Confrontante: Júlio De Tal Confrontante: Valda De Tal Terceiro Interessado: Confinantes E Os Interessados Ausentes, Incertos E Desconhecidos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0501359-29.2019.8.05.0039 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CARLOS DOS ANJOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CARLOS SANTOS SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501359-29.2019.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca Mandado Devolvido Negativamente. ID 393026578. Camaçari, BA 29 de Junho de 2023. Ildenia Vieira Reis Servidora Designada Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 13:17

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:12

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 11:53

Expedição de Carta precatória.

13/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

11/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 12:58

Mandado devolvido Negativamente

18/06/2023, 01:06

Expedição de mandado.

07/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de documentação

23/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

20/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

22/06/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:49

Expedição de mandado.

01/06/2022, 15:35

Publicado Despacho em 18/05/2022.

21/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:31

Expedição de despacho.

13/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:11

Expedição de despacho.

19/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:52

Publicado Despacho em 23/09/2021.

14/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:04

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 17:58

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

19/11/2020, 11:58

Publicado EDITAL em 30/07/2020.

27/08/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 18:00

Decorrido prazo de Confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 16/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:46

Publicado EDITAL em 10/03/2020.

11/03/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2019, 21:50

Juntada de Petição de certidão

20/10/2019, 21:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 14:23

Expedição de mandado.

30/09/2019, 18:03

Expedição de mandado.

30/09/2019, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 07:35

Expedição de mandado.

27/09/2019, 12:26

Expedição de decisão.

27/09/2019, 12:09

Expedição de ofício.

27/09/2019, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2019, 11:07

Conclusos para decisão

22/08/2019, 08:58

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 16:43

Expedição de despacho.

24/05/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 13:36

Conclusos para decisão

21/05/2019, 18:28

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:56

Expedição de termo.

08/04/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:54

Mero expediente

20/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:58

Despacho

•21/03/2023, 12:11

Despacho

•17/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:50

Despacho

•17/05/2022, 11:31

Despacho

•13/05/2022, 11:48

Despacho

•19/01/2022, 11:11

Despacho

•22/09/2021, 17:04

Despacho

•22/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:00

Decisão

•22/08/2019, 11:07

Despacho

•24/05/2019, 13:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/11/2025, 08:48

Decisão

•14/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:58

Despacho

•21/03/2023, 12:11

Despacho

•17/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:50

Despacho

•17/05/2022, 11:31

Despacho

•13/05/2022, 11:48

Despacho

•19/01/2022, 11:11

Despacho

•22/09/2021, 17:04

Despacho

•22/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:00

Decisão

•22/08/2019, 11:07

Despacho

•24/05/2019, 13:36

Despacho

•20/03/2019, 13:12