Execução Fiscal 0502781-02.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0502781-02.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA WEBBER BRAMBILA em 12/12/2024 23:59.

06/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de CARLA WEBBER BRAMBILA em 12/12/2024 23:59.

05/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 19:46

Baixa Definitiva

04/02/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Carla Webber Brambila Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0502781-02.2016.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CARLA WEBBER BRAMBILA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502781-02.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 23 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Edital

25/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 07:42

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 19:46

Despacho

•24/10/2024, 13:10

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CARLA WEBBER BRAMBILA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA WEBBER BRAMBILA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Edital

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(41)