Tutela Cível 8009618-83.2024.8.05.0256 - TJBA

Tutela Cível 8009618-83.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZENI PAVESI RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:56

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de FRANCO LEMOS SOARES em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de FRANCO LEMOS SOARES em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

23/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:04

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luizeni Pavesi Rodrigues Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Requerido: Gilson Dias De Barros Requerido: Diele Aparecida Mofardini Rodrigues Despacho: Autos do proc. n. 8009618-83.2024.8.05.0256 Ação: TUTELA CÍVEL (12233) Autor(a)(es): LUIZENI PAVESI RODRIGUES Réu(é)(s): GILSON DIAS DE BARROS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009618-83.2024.8.05.0256 Tutela Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. O art. 319 do Código de Processo Civil estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vista a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o seguinte elemento da petição inicial: apresente documento que comprove o endereço do seu domicílio ou residência, uma vez que os dados constantes do pedido inicial divergem do contrato de compra e venda acostado. Ainda, o pedido de gratuidade de justiça não pode, de plano, ser concedido, eis que, nos autos, constato elementos indicativos de ter a parte autora condição de arcar com o pagamento das custas processuais. A presunção, no particular, é relativa, exigindo, em face de tais elementos, seja a parte autora intimada para produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação de comprovação de renda, a última declaração do imposto de renda e/ou documentos pertinentes, prazo 15 dias, sob pena de indeferimento deste seu pleito (CPC – 99 § 2º), a extinção do feito sem resolução de mérito, com o cancelamento na distribuição. P. Intime-se. Teixeira de Freitas, 23 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 08:14

Despacho

•24/10/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luizeni Pavesi Rodrigues Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Requerido: Gilson Dias De Barros Requerido: Diele Aparecida Mofardini Rodrigues Despacho: Autos do proc. n. 8009618-83.2024.8.05.0256 Ação: TUTELA CÍVEL (12233) Autor(a)(es): LUIZENI PAVESI RODRIGUES Réu(é)(s): GILSON DIAS DE BARROS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009618-83.2024.8.05.0256 Tutela Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. O art. 319 do Código de Processo Civil estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vista a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o seguinte elemento da petição inicial: apresente documento que comprove o endereço do seu domicílio ou residência, uma vez que os dados constantes do pedido inicial divergem do contrato de compra e venda acostado. Ainda, o pedido de gratuidade de justiça não pode, de plano, ser concedido, eis que, nos autos, constato elementos indicativos de ter a parte autora condição de arcar com o pagamento das custas processuais. A presunção, no particular, é relativa, exigindo, em face de tais elementos, seja a parte autora intimada para produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação de comprovação de renda, a última declaração do imposto de renda e/ou documentos pertinentes, prazo 15 dias, sob pena de indeferimento deste seu pleito (CPC – 99 § 2º), a extinção do feito sem resolução de mérito, com o cancelamento na distribuição. P. Intime-se. Teixeira de Freitas, 23 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZENI PAVESI RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCO LEMOS SOARES em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCO LEMOS SOARES em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)