Inventário 8014049-66.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS

OAB/BA 26492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JAMILTON DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

JEANE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 22:22

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de JEANE DE JESUS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de JAMILTON DE JESUS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de REITERA

10/02/2026, 08:53

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:52

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 22:22

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:08

19/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de JEANE DE JESUS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de JAMILTON DE JESUS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de REITERA

10/02/2026, 08:53

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:52

Homologada a Transação

04/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

04/11/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:51

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Nascimento Dos Santos Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492) Herdeiro: Jamilton De Jesus Santos Herdeiro: Jeane De Jesus Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INVENTÁRIO n. 8014049-66.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (OAB:BA26492) HERDEIRO: JAMILTON DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014049-66.2019.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Intime-se o inventariante, por seu advogado, para cumprir, na íntegra, a decisão de ID 415210717, acostando, aos autos, certidão imobiliária atualizada do bem imóvel, como também certidão negativa Federal, Estadual, Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias. Confiro ao presente, força de mandado judicial e ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

28/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/12/2022, 20:48

Juntada de certidão

08/12/2022, 20:48

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/12/2022, 11:43

Juntada de intimação ao mp 1º grau

29/11/2022, 16:28

Expedição de intimação.

29/11/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de JEANE DE JESUS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de JAMILTON DE JESUS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:16

Publicado Despacho em 19/05/2022.

22/05/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:52

Publicado Despacho em 19/01/2021.

28/01/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

18/12/2020, 06:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/09/2020, 15:13

Expedição de despacho via Sistema.

17/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:11

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 15:25

Publicado Intimação em 17/03/2020.

18/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão via Sistema.

16/03/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 16:19

Juntada de termo

19/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 05:47

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

27/11/2019, 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2019.

27/11/2019, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 12:24

Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 10:56

Despacho

•18/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:40

Despacho

•24/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:16

Decisão

•26/10/2023, 11:24

Decisão

•25/10/2023, 15:32

Despacho

•18/05/2022, 16:39

Despacho

•18/01/2021, 10:28

Despacho

•17/09/2020, 09:11

Despacho

•07/11/2019, 12:24