Embargos à Execução Fiscal 8042452-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 536.672,24

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(77)

PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 15:33

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:08

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:32

Expedição de decisão.

09/04/2026, 14:38

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 04/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 04/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 15:33

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 08:32

Sentença

•09/04/2026, 14:38

14/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:08

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:32

Expedição de decisão.

09/04/2026, 14:38

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 04/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 04/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

20/03/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 23:34

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/03/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 15/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

19/01/2026, 18:50

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 13/12/2025

15/12/2025, 17:24

Expedição de decisão.

15/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:17

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:13

Expedição de decisão.

20/10/2025, 11:12

Juntada de alvará

15/10/2025, 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção

13/10/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:02

Juntada de alvará

05/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:18

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:16

Expedição de despacho.

18/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:53

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:57

Expedição de despacho.

13/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:38

Publicado Despacho em 28/04/2025.

06/05/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

06/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:58

Publicado Despacho em 03/04/2025.

26/04/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:46

Expedição de despacho.

24/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:26

Expedição de despacho.

01/04/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:33

Expedição de despacho.

28/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de laudo complementar

05/03/2025, 13:28

Expedição de despacho.

12/02/2025, 12:42

Expedição de decisão.

11/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:23

Expedição de decisão.

07/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

31/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8042452-65.2023.8.05.0001. Embargante: Priner Servicos Industriais S.a. Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy (OAB:RJ114461) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8042452-65.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Em razão da ausência de manifestação estatal acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito em petição de ID nº 447459921, homologo o valor dos honorários periciais, conforme proposta de ID nº 427773286, no valor de R$9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais), montante já adimplido pela parte Embargante. Outrossim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)/ 30 (trinta) dias, este último para o Ente, manifestem-se sobre o laudo pericial colacionado junto ao ID nº 452706658. Libere-se, ainda, 50%(cinquenta por cento) do montante dos honorários periciais fixados e já depositados em prol do expert. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042452-65.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Juntada de alvará

31/10/2024, 17:25

Expedição de decisão.

31/10/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8042452-65.2023.8.05.0001. Embargante: Priner Servicos Industriais S.a. Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy (OAB:RJ114461) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8042452-65.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8042452-65.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Entes para, no lapso de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações do expert de ID nº 447459921. Conclusos após, para decisão acerca dos honorários periciais. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG02

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:42

Expedição de despacho.

24/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:50

Expedição de despacho.

12/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Publicado Despacho em 14/06/2024.

12/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

12/07/2024, 05:22

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 11/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:50

Publicado Despacho em 04/06/2024.

17/06/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 21:27

Expedição de despacho.

12/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:43

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2024, 11:31

Juntada de intimação

29/05/2024, 11:27

Expedição de despacho.

29/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Expedição de despacho.

15/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:58

Expedição de despacho.

15/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:19

Publicado Despacho em 17/04/2024.

12/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

12/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2024, 15:55

Expedição de despacho.

15/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:17

Expedição de decisão.

15/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:56

Expedição de decisão.

12/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:47

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:47

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:28

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2024, 11:07

Publicado Decisão em 14/12/2023.

30/12/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:47

Juntada de intimação

13/12/2023, 14:32

Expedição de decisão.

13/12/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:26

Outras Decisões

28/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO em 24/08/2023 23:59.

21/11/2023, 23:44

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 24/08/2023 23:59.

21/11/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 10:12

Expedição de despacho.

21/11/2023, 10:12

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:13

Expedição de despacho.

07/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 16:08

Expedição de despacho.

27/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 08:19

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 11:45

Expedição de despacho.

28/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:57

Expedição de despacho.

19/04/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:56

Expedição de despacho.

19/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:55

Distribuído por dependência

04/04/2023, 15:44

Despacho

•28/12/2025, 16:30

Decisão

•20/10/2025, 11:12

Decisão

•13/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:29

Despacho

•18/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:16

Despacho

•13/05/2025, 18:57

Despacho

•24/04/2025, 10:06

Despacho

•23/04/2025, 12:00

Despacho

•01/04/2025, 12:42

Despacho

•28/03/2025, 15:32

Despacho

•12/02/2025, 12:42

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/04/2026, 08:32

Sentença

•09/04/2026, 14:38

Despacho

•28/12/2025, 16:30

Decisão

•20/10/2025, 11:12

Decisão

•13/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:29

Despacho

•18/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:16

Despacho

•13/05/2025, 18:57

Despacho

•24/04/2025, 10:06

Despacho

•23/04/2025, 12:00

Despacho

•01/04/2025, 12:42

Despacho

•28/03/2025, 15:32

Despacho

•12/02/2025, 12:42

Despacho

•11/02/2025, 17:47

Decisão

•31/10/2024, 14:49

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Despacho

•12/06/2024, 17:18

Despacho

•07/06/2024, 16:53

Despacho

•29/05/2024, 11:20

Despacho

•15/05/2024, 17:23

Despacho

•15/04/2024, 13:41

Despacho

•15/04/2024, 11:17

Decisão

•13/12/2023, 14:26

Decisão

•28/11/2023, 14:50

Despacho

•07/08/2023, 10:03

Despacho

•27/07/2023, 16:08

Despacho

•19/04/2023, 10:56

Despacho

•10/04/2023, 16:22