Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8133441-25.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8133441-25.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NORMA PACHECO ERRICO em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de NORMA PACHECO ERRICO em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de NORMA PACHECO ERRICO em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:52

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

17/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Norma Pacheco Errico Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8133441-25.2020.8.05.0001 REQUERENTE: NORMA PACHECO ERRICO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8133441-25.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de devidamente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 430344048 acrescidos de juros e correção monetária, fixando o valor do crédito exequendo em R$62.342,19, já com os acréscimos de lei. Expeça-se ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:10

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NORMA PACHECO ERRICO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORMA PACHECO ERRICO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORMA PACHECO ERRICO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

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