Apelação Cível 8154879-68.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:56

Publicado Ementa em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 07:25

Conhecido o recurso de MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO - CPF: 737.060.945-68 (APELANTE) e provido

20/02/2026, 15:59

Conhecido o recurso de MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO - CPF: 737.060.945-68 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 13:31

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2025, 10:07

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 13:48

Despacho

•03/12/2024, 11:47

16/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:56

Publicado Ementa em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 07:25

Conhecido o recurso de MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO - CPF: 737.060.945-68 (APELANTE) e provido

20/02/2026, 15:59

Conhecido o recurso de MILENE SANTOS LIMA SAMPAIO - CPF: 737.060.945-68 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 13:31

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2025, 10:07

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:53

Incluído em pauta para 18/11/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

30/10/2025, 17:07

Solicitado dia de julgamento

28/10/2025, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:21

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 13:09

Despacho

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•12/11/2024, 13:14

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•24/10/2024, 17:19

Decisão

•24/10/2024, 15:10