Procedimento Comum Cível 0000252-97.2012.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:20

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:16

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:20

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:16

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Milton Ribeiro Chagas Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Solo Sonda Ltda - Epp Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000252-97.2012.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000252-97.2012.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Milton Ribeiro Chagas Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Solo Sonda Ltda - Epp Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000252-97.2012.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000252-97.2012.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:57

Decorrido prazo de JOSE MILTON RIBEIRO CHAGAS em 01/02/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:28

Decorrido prazo de SOLO SONDA LTDA - EPP em 01/02/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:12

Expedição de intimação.

10/12/2018, 10:35

Juntada de certidão

10/12/2018, 10:33

CONCLUSÃO

15/02/2016, 09:16

DOCUMENTO

08/01/2016, 15:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/12/2015, 09:00

DOCUMENTO

24/11/2015, 14:00

PETIÇÃO

02/09/2013, 13:57

DOCUMENTO

19/08/2013, 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/07/2013, 11:58

RECEBIMENTO

23/07/2013, 10:49

CONCLUSÃO

13/05/2013, 10:41

RECEBIMENTO

19/12/2012, 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/04/2012, 11:13

DISTRIBUIÇÃO

11/04/2012, 11:35

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:17

Decisão

•21/10/2024, 15:32

Despacho

•24/08/2023, 18:04

Despacho

•10/12/2018, 10:33

27/11/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00