Cumprimento de sentença 8000583-32.2024.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.596,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532·CPF·Representa: Autor

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTINS DE SOUZA

OAB/BA 38143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:48

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.

14/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

10/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.

10/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

23/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

23/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

17/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

17/02/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 09:55

Baixa Definitiva

06/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:08

Juntada de alvará

19/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:25

Juntada de alvará

10/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 07:30

Expedido alvará de levantamento

20/11/2025, 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2025 23:59.

05/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:17

Expedição de intimação.

09/07/2025, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:31

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:05

Juntada de decisão

06/08/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Pereira Da Silva Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000583-32.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão

19/06/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:34

Não Concedida a Medida Liminar

14/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 23/05/2024 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.

23/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de réplica

22/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 17:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.

23/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

23/04/2024, 02:02

Expedição de intimação.

28/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:14

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:00

Despacho

•08/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:35

Decisão

•10/07/2024, 19:19

Decisão

•10/07/2024, 19:19

Decisão

•10/07/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:12

Sentença

•17/06/2024, 20:27

Decisão

•14/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:14