Procedimento Comum Cível 0004409-16.2011.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MARIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ALMEIDA BORGES

OAB/BA 23849·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832·CPF·Representa: Réu

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:00

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de REBECA ALMEIDA BORGES em 05/06/2023 23:59.

16/10/2025, 23:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/06/2023 23:59.

16/10/2025, 23:44

Decorrido prazo de MARIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de MARIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de MARIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

14/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de MARIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

14/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

13/09/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 22:48

Baixa Definitiva

27/07/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 22:48

Expedição de certidão trânsito em julgado.

27/07/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 22:48

Processo Desarquivado

23/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:40

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Regina Dos Santos Rodrigues Advogado: Rebeca Almeida Borges (OAB:BA23849) Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004409-16.2011.8.05.0229 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO - RETIFICAÇÃO DE DADOS Tendo em vista que os presentes autos foram migrados do SAJ para o PJE, os encaminho para retificação de dados, para fazer constar os representantes/advogados corretos de cada parte, bem como, inclusão ou retificação de endereços, a fim de se evitar eventuais atos nulos. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0004409-16.2011.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:08

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:07

Expedição de certidão trânsito em julgado.

24/10/2024, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

23/09/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 18:36

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 20:53

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 11:00

Expedição de intimação.

03/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:57

Expedição de intimação.

03/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:47

Devolvidos os autos

23/08/2019, 10:43

Desarquivamento

31/07/2019, 00:00

Remessa

31/07/2019, 00:00

Recebimento

31/07/2019, 00:00

Recebimento

02/12/2015, 00:00

Petição

28/08/2014, 00:00

Recebimento

25/08/2014, 00:00

Publicação

17/07/2014, 00:00

Mero expediente

07/07/2014, 00:00

Petição

25/06/2014, 00:00

Petição

12/06/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Recebimento

10/06/2014, 00:00

Recebimento

14/05/2014, 00:00

Publicação

08/05/2014, 00:00

Procedência

16/04/2014, 00:00

Recebimento

09/04/2014, 00:00

Mero expediente

09/04/2014, 00:00

Mero expediente

03/04/2014, 00:00

Petição

21/03/2014, 00:00

Audiência

09/11/2012, 00:00

Documento

06/11/2012, 00:00

Documento

06/11/2012, 00:00

Recebimento

22/10/2012, 00:00

Audiência

22/10/2012, 00:00

Expedição de documento

22/10/2012, 00:00

Conclusão

20/09/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

18/07/2012, 00:00

Petição

18/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 00:00

Documento

11/07/2012, 00:00

Recebimento

10/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

24/10/2011, 00:00

Petição

24/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

14/09/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/08/2011, 00:00

Petição

25/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 00:00

Expedição de documento

03/08/2011, 00:00

Expedição de documento

03/08/2011, 00:00

Liminar

02/08/2011, 00:00

Liminar

02/08/2011, 00:00

Distribuição

01/08/2011, 00:00

Conclusão

01/08/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:54

Decisão

•13/04/2023, 10:13

Decisão

•13/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:43

Despacho

•23/08/2019, 10:43

Decisão

•23/08/2019, 10:42

Despacho

•23/08/2019, 10:42

SENTENÇA

•23/08/2019, 10:42

Despacho

•23/08/2019, 10:42

Decisão

•23/08/2019, 10:42

Despacho

•23/08/2019, 10:42

Decisão

•23/08/2019, 10:41

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:54

Decisão

•13/04/2023, 10:13

Decisão

•13/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:43

Despacho

•23/08/2019, 10:43

Decisão

•23/08/2019, 10:42

Despacho

•23/08/2019, 10:42

SENTENÇA

•23/08/2019, 10:42

Despacho

•23/08/2019, 10:42

Decisão

•23/08/2019, 10:42

Despacho

•23/08/2019, 10:42

Decisão

•23/08/2019, 10:41

Decisão

•23/08/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:41

Decisão

•23/08/2019, 10:41

Decisão

•23/08/2019, 10:41

Despacho

•07/07/2014, 10:40

Sentença

•16/04/2014, 13:04

Despacho

•03/04/2014, 12:12