Execução Fiscal 0002162-65.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002162-65.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:39

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de Recycle Engenharia e Comercio Ltda em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

12/11/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

12/11/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Recycle Engenharia E Comercio Ltda Advogado: Juan Sterfan Pereira Campos (OAB:BA37959) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0002162-65.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002162-65.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:45

Expedição de despacho.

24/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:57

Devolvidos os autos

07/11/2019, 14:07

Remessa

25/09/2019, 00:00

Remessa

04/07/2019, 00:00

Remessa

20/11/2018, 00:00

Remessa

27/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 15:57

Despacho

•24/10/2024, 15:57

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Recycle Engenharia e Comercio Ltda em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Remessa

Todas as movimentações(31)